Ate quando deve o Governo governar?

Não é apenas uma questão de poder. É de dever! Qual a legitimidade de um Governo para governar quando não tem legitimidade para gastar?

Recentemente, o Parlamento aprovou um aumento na dedução das despesas com rendas no IRS, apoiado pela Oposição e rejeitado pelo Governo. Este episódio levanta uma questão crucial sobre a legitimidade governativa: até que ponto um Governo pode continuar a exercer a sua função se não possui respaldo para gerir as finanças públicas?

A aprovação sucessiva de medidas com impacto orçamental contra a vontade do Governo é um mal maior. Em democracias representativas, o Governo é eleito para implementar políticas que refletem a sua visão. Contudo, quando a Oposição impõe decisões financeiras, isso mostra uma desconexão total.

A sustentabilidade de um Governo que não consegue gerir finanças públicas é questionável. A legitimidade governamental depende da capacidade de implementar políticas e gerir recursos. Quando isso é minado por um parlamento hostil, a governabilidade é comprometida.

Este cenário vai levar a uma crise institucional, onde o Governo, formalmente constituído, e com algumas boas ideias, se torna incapaz de exercer a sua função.

A continuidade de um Governo nestas condições é inviável a curto prazo. A legitimidade para governar deve ser acompanhada pela capacidade de implementar e financiar políticas. Sem isso, a autoridade do Governo é nominal e a verdadeira governança dispersa-se entre forças opositoras.

Preservar a integridade do sistema democrático exige repensar a estrutura de poder e buscar mecanismos que garantam coesão entre executivo e legislativo. Estabilidade governamental e gestão eficiente são pilares fundamentais para o progresso e confiança na democracia.