Nos últimos tempos alguma opinião pública e muita opinião publicada têm vindo a discutir a magna questão da substituição de algumas altas individualidades ligadas ao sistema judicial e não só.
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Embora eu me queira afastar nesta crónica de qualquer fulanização do problema, é evidente que alguns dos casos mais mediáticos que têm vindo a ser discutidos acabaram por ser a substituição da procuradora-geral da República, há mais tempo, e do presidente do Tribunal de Contas, agora há poucos dias. Gostaria de repetir que aquilo que vou dizer de seguida não pode nem deve ser entendido como uma opinião que se fica por estes dois casos ou que me foi suscitada especialmente por eles. Nada me move contra ou a favor de qualquer destas personalidades, tanto as que terminaram o mandato como as que assumiram agora as ditas funções.
O cerne da questão tem a ver com o meu ponto de observação de um regime democrático como o nosso. Sendo certo que o meu ponto de observação é o de um cidadão eleitor que não tem, e aliás nunca teve, qualquer cargo público, político ou partidário. A questão que tenho diante de mim é tão-só a de aferir a legitimidade democrática, a sua natureza e o seu grau, que entendo dever conferir, mas também consagrar as várias instituições e personalidades que gerem e encarnam as maiores responsabilidades do Estado de que sou cidadão. Ou seja, trocando um bocadinho esta conversa por miúdos, o que me perguntei foi qual é o tipo de legitimidade em que mais confio e que eu mais desejo para os homens e as mulheres que superintendem os destinos de Portugal.
Quando o 25 de abril de 74 ressuscitou a democracia e a liberdade em Portugal eu tinha 14 anos e por isso tinha uma excelente idade para compreender desde novo os fundamentos maiores da democracia. Se há coisa que eu sei desde esses dias é que a democracia é o respeito pela vontade do povo expressa em eleições livres e universais. Com esta formação de sempre, quando me pedem para escolher entre a legitimidade do poder, entre uma pessoa eleita e uma pessoa nomeada, não tenho a menor hesitação. Mais uma vez queria esclarecer que os dois casos acima não são para mim nem para a minha opinião decisivos. Seja de quem for que estamos a falar, prefiro sempre que o poder esteja nas mãos de quem foi eleito do que no livre arbítrio de quem foi nomeado. Até porque o meu pequenino voto, o meu ínfimo poder de decisão, pode servir para mudar quem foi eleito, mas não serve nunca para mudar quem foi nomeado.
Empresário