Na fronteira entre os concelhos da Maia e de Valongo, tornou-se público que num terreno alugado por um comerciante de cavalos permanecem, atualmente, pelo menos 83 equídeos em estado de extrema magreza, desnutrição e fraqueza, que até à denúncia nas redes e às autoridades locais estavam sem alimento ou abeberamento, num espaço sem condições e sobrelotado para animais deste porte.
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Segundo as imagens divulgadas, verificava-se pelo menos um animal prostrado no chão, aparentemente já morto ou bastante doente, outros com tumores, bem como potros, aparentemente destinados ao negócio de venda de cavalos para consumo humano.
Perante as diversas denúncias, e depois de termos estado no local, informamos as autoridades competentes, nomeadamente os serviços de veterinária da Câmara Municipal de Valongo, no sentido de sinalizar a situação e solicitar a avaliação urgente, assegurando que, em articulação, autarquias e autoridades de segurança, garantissem todos os meios necessários para o resgate, acolhimento e tratamento urgente destes animais. Para além da violação do bem-estar dos animais, indícios de abate e comercialização ilegais, o que põe em causa a saúde pública, sendo imperioso que as autoridades intervenham, procedendo à apreensão dos animais, garantindo acompanhamento médico-veterinário e encaminhamento para espaços onde sejam condignamente tratados, continuando a faltar em Portugal um regime jurídico dos abrigos que acolham animais considerados de pecuária vítimas de maus-tratos.
Apesar de já termos conseguido introduzir um quadro sancionatório na Lei de Proteção aos Animais, falta ainda garantir o alargamento do código penal aos demais animais, como os cavalos, para que os maus-tratos ou o abandono não continuem a passar impunes no nosso país. Uma iniciativa que iremos apresentar novamente nesta nova legislatura, acompanhando avanços que países como a vizinha Espanha já deram há mais de uma década.
*Líder do Grupo Parlamentar do PAN