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Aquando da discussão sobre a regulamentação da contribuição solidária temporária, foi chumbada a proposta para que os sujeitos passivos obrigados ao pagamento da contribuição solidária temporária tornassem transparente a informação sobre o preço médio de venda ao público de produtos alimentares. Nas negociações do Orçamento do Estado, o PAN propôs a isenção de IVA de alimentos básicos como legumes, hortaliças, pão, frutas e leguminosas. A Ordem dos Nutricionistas considerou esta medida fundamental para garantir uma alimentação adequada. Já o Governo decidiu não ter confiança no setor da produção e recusou a proposta.
Em 2015, foi criado o Observatório da Cadeia de Valor. No passado outubro, o Governo criou o observatório dos preços dos alimentos e diz que irá entrar em funcionamento, em breve. Com este observatório, o Governo terá a oportunidade de garantir a informação verdadeira sobre os custos económicos e ambientais da produção de alimentos: deve informar sobre os alimentos que provêm de regime intensivo ou superintensivo, a pegada hídrica de cada alimento, os km percorridos de cada alimento até ao nosso prato. Sabemos que reduzir o aquecimento global não é possível sem reduzir as emissões de GEE do sistema alimentar e que produzir 1 kg de proteína a partir de um animal (média de 15 000 litros de água no caso dos bovinos) é bem diferente de produzir 1 kg de proteína vegetal a partir das leguminosas (média de 350 litros de água/kg de feijão). A DECO denomina de "bom para o planeta" um regime alimentar em que as cadeias de produção são curtas e a pegada hídrica é a menor possível. Essa alimentação é de base vegetal. É dever das políticas públicas apoiar os circuitos agroalimentares curtos, aproximando produtores e consumidores e incentivar políticas alimentares locais, que identifiquem e avaliem o impacto ambiental, social e económico da produção local e que promovam sistemas alimentares em conformidade. Esperamos, por isso, que este observatório não sucumba aos habituais lobbies do setor alimentar como o do leite, tal como parece ter acontecido ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
*Dirigente do PAN