OE 2022: Responsabilidade para com o país

Para a construção de um tal documento estratégico para o país, o esforço de diálogo, de negociação e de responsabilidade na construção de pontes e de consensos, sem com isso perder exigência, deve estar acima de qualquer interesse partidário. Permitir a uma proposta de OE chegar à especialidade é dar-lhe oportunidade de melhoria, sem gerar uma crise de que o país não necessita.

A este tempo o país não precisa de um Orçamento chumbado. Precisará, sim, de um Orçamento melhorado, mais participado e equilibrado naquilo a que se propõe. A falta deste instrumento conduzirá a uma crise (inter)nacional por falta de um Orçamento para o ano 2022. Nesta altura, vem apenas protelar no tempo a aplicação de respostas urgentes para quem se vai deparar com o fim das moratórias ou caiu numa situação de maior vulnerabilidade socioeconómica ou à crise climática que, segundo os relatórios que antecipam a COP 26, é cada vez mais preocupante e exige políticas urgentes. Não permitir que o OE seja amplamente discutido e possa começar a ser executado no início do ano põe ainda em causa não só os investimentos que pudessem ficar inscritos em sede de OE, como também a aplicação dos fundos europeus no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Quando há oportunidade de aprofundar as respostas à crise climática, de apoiar os municípios na aquisição de transportes públicos "limpos", de apoiar as pessoas na reconversão do seu automóvel para opções mais amigas do ambiente, de combater a pobreza energética que se vive em Portugal e robustecer as políticas de proteção animal. Quando há oportunidade de recuperar direitos laborais, de proceder à reposição de carreiras, como a dos técnicos auxiliares de saúde, ou à valorização profissional de médicos, enfermeiros e professores e fazer contratações na área da saúde mental de proximidade, a resposta deveria ser a da responsabilidade para com o país.

Líder do Grupo Parlamentar do PAN