Nos últimos 20 anos, as instituições de Ensino Superior viram as suas dotações orçamentais serem continuamente cortadas, ao mesmo tempo que cresceram os encargos com a Caixa Geral de Aposentações e os sistemas de segurança social.
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Para se ter uma ideia, o financiamento disponível para o Ensino Superior em 2021 situa-se, em termos reais, cerca de 20% abaixo do valor de 2009, justamente devido ao agravamento das contribuições sociais das entidades empregadoras públicas a partir de 2014.
O regime fundacional veio reforçar a autonomia financeira das instituições, mas revelou-se um presente envenenado. O financiamento previsto nos contratos-programa nunca foi cumprido e as dotações orçamentais cobrem, hoje, menos de 90% das despesas com pessoal.
Este subfinanciamento crónico retira competitividade às instituições no acesso a fundos europeus. As nossas universidades concorrem a calls internacionais muitas vezes em situação de desvantagem, na medida em que têm menos recursos (financeiros, científicos e humanos) do que muitas das suas congéneres europeias. Circunstância que se torna especialmente gravosa perante as oportunidades de financiamento abertas pelo Horizonte Europa, pelo EU4Health e por outros programas comunitários de apoio.
Para ultrapassar as dificuldades na captação de financiamento, importa então reduzir as desvantagens competitivas das instituições portuguesas, reforçando os seus recursos e criando um ambiente mais propício às atividades de I&D+i. Neste sentido, a prioridade deve ser, a meu ver, a requalificação e reequipamento dos campi universitários, que nos últimos anos se degradaram e desatualizaram por falta de investimento público.
O investimento no Ensino Superior tem, comprovadamente, um efeito multiplicador no tecido social e económico do país. Logo, parece-me crucial para o nosso desenvolvimento, não só um aumento das dotações para o Ensino Superior, como um acesso mais favorável das instituições aos novos fundos europeus, designadamente no quadro dos futuros programas operacionais regionais.
Que não se repita, no Portugal 2030, a secundarização do Ensino Superior verificada no PRR......
Reitor da Universidade do Porto