Corpo do artigo
Pessoas unidas em movimentos, associações, organizações têm convocado concidadãos e concidadãs para se insurgirem contra decisões políticas predatórias e egoístas, que hipotecam as gerações atuais e futuras.
Tem sido assim com os atentados ao rio Douro e aos moradores ribeirinhos, como o que ora se pretende levar a cabo: a construção, patrocinada pela APDL, de um novo terminal para o Cais do Cavaco: 6200 metros quadrados de construção em cima do rio, sobre estacas cilíndricas em betão armado, para a acostagem de quatro navios-hotel com comprimento de 80 metros e (no posto interior) de navios extra para manutenção ou cargas. A vontade de que o rio Douro seja uma autoestrada não é de agora, mas é lamentável que continue a ser equacionada quando faltam apenas sete anos para o cumprimento do restauro dos rios previsto nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável.
No passado sábado, o movimento pelo rio Douro e o movimento “Mataram o rio Ferreira” organizaram uma ação para denunciar uma ETAR sem licença de descarga, mas que continua a ser paga para operar, provocando um verdadeiro atentado ambiental e social, um problema de saúde pública e ambiental.
Com problemas - tão graves - no funcionamento das ETAR é fundamental que passem a ser públicas as análises da qualidade das águas libertadas pelas ETAR (nomeadamente os resultados das análises que são periodicamente enviados à APA) e que as empresas gestoras de água prestem informações às assembleias municipais relativas às ações levadas a cabo nas ribeiras e rios, dando nota do estado das massas de água, das agressões e das ações desenvolvidas.
A Lei de Restauro da Natureza pretende remover barreiras fluviais nos rios europeus para permitir que pelo menos 25 000 km se tornem rios livres. Falta saber se a nível nacional vai haver coragem para - na recuperação fluvial - se acabar com a total opacidade no tratamento de águas pelas ETAR, com as descargas descontroladas nos rios e com a suspensão de atividades poluentes sem tratamento de efluentes, como acontece em explorações suinícolas.
*Dirigente do PAN