Sem perder mais tempo

A indefinição gerada pela crise política dos últimos meses teve, entre outras consequências, o inconveniente de paralisar um conjunto de iniciativas legislativas fundamentais para o futuro do Ensino Superior em Portugal, assim adiando a capacidade das universidades para responderem às necessidades do país e cumprirem cabalmente a sua missão essencial de formação, investigação e transmissão de conhecimento ao tecido empresarial.

O impasse na necessária (e urgente) reformulação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, o atraso na revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária e a delonga registada no avanço de projetos financiados pelo PRR fazem perigar, no imediato, a nossa capacidade para formar e reter talento, cuidando também de não deixar para trás todos aqueles que, considerado o surto inflacionista no mercado da habitação, sentem reais dificuldades para se manterem no Ensino Superior e concluírem os respetivos cursos. Não menos importante, a indefinição obstou a que, de uma vez por todas, as universidades passassem a dispor de instrumentos de financiamento estáveis, amplamente consensualizados e imunes às mudanças de humor impostas pela alternância democrática.

Reconhecer e dar substância à importância decisiva da Ciência e do Ensino Superior enquanto agentes de progresso e de definição do nosso destino coletivo exige, portanto, não apenas mais dinheiro. Sim, é necessário destinar às universidades uma fatia do Orçamento do Estado equivalente à investida pelos países da OCDE, mas antes urge que o novo Governo avance rápida e decididamente na resolução daqueles impasses em domínios essenciais para a gestão das instituições de Ensino Superior, indo ao encontro das necessidades do país e das principais preocupações de docentes, investigadores, técnicos, estudantes e diplomados. Não são aceitáveis mais delongas e é preciso avançar sem perder mais tempo nem desperdiçar mais recursos.