Vivemos num tempo em que o Governo revela desgoverno e se descredibiliza gradualmente, em que a forma como tem brincado com a TAP nos entra pelos olhos adentro e em que as pessoas lutam para que trabalhar não signifique apenas conseguir pagar uma casa e sobreviver o resto do mês.
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Isto, ao mesmo tempo que os profissionais da educação continuam a exigir, e bem, a valorização da escola e que as políticas de saúde continuam a não dar as respostas em tempo útil, deixando as pessoas meses ou anos à espera de uma solução.
Nos momentos como o que vivemos, o Governo deveria apostar mais em políticas que ligam a economia e o ambiente. Um exemplo disso mesmo é como o Governo poderia facilitar a produção e venda de energia limpa para particulares e empresas através da utilização de painéis solares fotovoltaicos. Neste momento, para o concretizar é necessário o cumprimento de um processo complexo e burocrático: contactar a E-redes, solicitar o Código de Ponto de Entrega (CPE) de produtor, que difere do CPE que vem na fatura e abrir atividade com a Autoridade Tributária e Aduaneira de modo para poder emitir faturas à empresa que irá comprar a energia. Tendo atividade aberta, com o CAE determinado, é necessário proceder à celebração de um contrato de venda do excedente e encontrar uma empresa disposta a comprar. O produtor pode verificar a lista de empresas a comercializar energia em Portugal, obtida através do site da Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE) ou contactar a Associação de Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL), averiguar se estão dispostas a comprar a eletricidade, e a que preços, partilhando, para o efeito, a informação com as empresas, incluindo o número de Mera Comunicação Prévia (MCP), disponível no portal DGEG, a capacidade de produção, e alguns dados pessoais.
Sobre as questões do armazenamento de energia e venda de excedentes, o sistema energético atual vive bem com as pessoas a injetarem a custo zero na rede os seus excedentes, ou com o facto de os autoconsumidores terem de comprar baterias para guardar a energia produzida durante o dia, mas o Governo não deveria viver bem com isso.
*Dirigente do PAN