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Eduardo Vítor Rodrigues

Reflexões indiscretas

1. O debate sobre a descentralização tem mostrado coisas interessantes. Por um lado, o Governo transfere para as autarquias mais dinheiro do que aquele que era outrora gasto pelo poder central. Por outro lado, as autarquias queixam-se da insuficiência dos meios transferidos. O problema não é um Estado central que quer fintar as autarquias; o problema é o subfinanciamento crónico das funções do Estado durante as últimas décadas, a que poucos deram relevância e a que muitos entregaram enormes expectativas de privatização.

Eduardo Vítor Rodrigues

As respostas à crise da Europa

O momento atual tem gerado angústias e incertezas às famílias e às empresas. A crise não será episódica e vai prolongar-se, com prejuízos sérios para os países europeus e até para os seus governantes. Não me parece descabido pensar que as ações de Putin bombardeiam militarmente a Ucrânia, mas estão a bombardear politicamente os governos europeus, últimos responsáveis, aos olhos das pessoas, pelas dificuldades económicas criadas por esta invasão russa.

Eduardo Vítor Rodrigues

A f(r)atura social

A valorização dos direitos sociais exige, pelo menos, dois requisitos. Por um lado, devem ser percecionados como socialmente justos e relevantes; por outro lado, devem ser avaliáveis, quantificados, coisa que temos muitas dificuldades em fazer quando o princípio é a "gratuitidade". As designadas creches "gratuitas" não são, na verdade, gratuitas. São pagas pelo Estado, ou seja, pelos impostos de todos, assumidas pela consideração da sua relevância para as pessoas. O mesmo ocorre com a habitação social; as rendas simbólicas decorrem da comparticipação dos impostos das pessoas que os pagam, numa lógica de solidariedade social. E também ocorre com os múltiplos apoios na educação, na saúde ou na velhice.