O Município de Braga vai colocar à discussão pública parte das 700 sugestões e reclamações apresentadas por munícipes aquando da primeira discussão da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), realizada entre 6 de janeiro e 14 de fevereiro de 2025. Área de construção cresce cerca de 30%.
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Fonte ligada ao processo disse ao JN que a maioria das reclamações se prende com situações em que o munícipe diz ter um terreno disponível para construção, e como tal pede a sua inserção no futuro PDM.
A decisão de abrir um segundo período de discussão não foi consensual na maioria dos vereadores da Câmara Municipal, já que o seu presidente, Ricardo Rio, defendia que o documento deveria ser aprovado antes das eleições internas, mas acabou por aceder à vontade do vereador do Urbanismo, João Rodrigues, que defendia que as sugestões dos cidadãos deviam ser tidas em conta, até porque o PDM só será revisto, de novo, daqui a 10 anos.
O tema do PDM tem sido debatido na pré-campanha eleitoral, com críticas da maioria dos candidatos ao "atraso" do processo.
O futuro plano terá um aumento de área disponível para construção de 30%, correspondendo a mais de mil hectares.
Em Braga, a maioria dos construtores queixa-se de que não há terrenos para projetos imobiliários, o que os obriga a ir para concelhos vizinhos. No entanto, há quem defenda que deveria optar-se pela construção em altura.
Esta terça-feira, em comunicado, a Câmara adianta que se encontra disponível no portal do Município a versão revista do documento, que integra as alterações resultantes dos contributos recebidos.
Na reunião ordinária pública de 8 de setembro, a Câmara deliberou aprovar o relatório de ponderação das participações apresentadas em sede da primeira discussão pública e submeter a nova discussão pública a 3.ª Revisão do PDM.
A participação pública terá a duração de 30 dias úteis, iniciando-se no 5.º dia útil posterior à publicação do aviso em Diário da República. Nesse período, cidadãos e entidades podem apresentar reclamações, observações ou sugestões exclusivamente sobre as alterações incorporadas nesta versão revista.
Os meios de participação serão disponibilizados após a publicação em Diário da República. Até lá, os documentos encontram-se disponíveis para consulta no site do Município.