A Câmara Municipal de Gondomar anunciou, esta quarta-feira, que irá recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça da condenação à devolução mais de dez milhões de euros de fundos comunitários utilizados no projeto da ETAR do Rio Ferreira.
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A autarquia irá cancelar todos os projetos previstos para este ano e ainda, junto do Ministério Público, avançar com processos civis "criminais e pessoais" para encontrar os responsáveis, garantiu o presidente Marco Martins.
O valor apurado na condenação soma o reembolso de fundos comunitários, juros de mora e custas de processo e a condenação judicial feita pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto chegou esta câmara nortenha terça-feira.
Em causa estão "atos praticados por quem estava em funções em 2001", disse o autarca.