O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte acusa a gerência do Café Embaixador, no Porto, de "mandar para o desemprego 16 trabalhadores", deixando-os "sem os direitos devidos". O estabelecimento encerrou nesta sexta-feira, na sequência de uma ação de despejo do senhorio.
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Num comunicado publicado no Facebook, o sindicato refere que, da parte da empresa, "não foi dado início ao procedimento legal com vista ao despedimento coletivo, a despedimento por extinção de posto de trabalho, redução temporária do período normal do trabalho ou suspensão do contrato de trabalho em situação de crise empresarial". Acrescenta que, quando comunicou o encerramento aos funcionários, no passado dia 7, a empresa "informou que não tem dinheiro para pagar os direitos dos trabalhadores".
O sindicato considera que este despedimento "é ilegal e punível com pena de prisão até dois anos, por força do disposto no artigo 316.º do Código do Trabalho, porque não foram cumpridos os formalismos e procedimentos legais".
O Café Embaixador fechou portas depois de um longo processo travado nos tribunais. De acordo com o mesmo comunicado, "havia uma ação de despejo a decorrer há cinco anos, na sequência da recusa do senhorio em renovar o contrato de arredamento".
A estrutura sindical refere ainda que manteve várias reuniões com a gerência, com o Ministério do Trabalho e, inclusivamente, com a Câmara do Porto, que se manifestou "disponível para encontrar uma solução de instalações para o Café Embaixador". No entanto, "a empresa não se mostrou muito interessada e manteve a sua posição que não tinha dinheiro para pagar os direitos dos trabalhadores", acrescenta.
Ainda segundo a nota, o estabelecimento estava a funcionar bem, tinha muita clientela e não tinha dívidas ao Estado nem aos fornecedores.
O JN não conseguiu contactar a gerência do Café Embaixador neste sábado, pelo facto de o estabelecimento já estar encerrado.