A Autoridade de Transportes do Porto só tem financiamento garantido até junho de 2016. A partir dessa data, manda a lei que seja cobrada 2% das receitas dos operadores privados, mas o cálculo não é exequível, garante o secretário da Comissão Executiva do Conselho Metropolitano do Porto.
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Avelino Oliveira sustenta o modelo de financiamento da Autoridade de Transportes do Porto, contido novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros estabelece que cada município tem de cobrar aos operadores 2% da receita das linhas que cruzam o seu território. Isso obrigará os transportadores a terem cálculos parcelares de cada linha por concelho.
De acordo com a lei, as câmaras teriam de transferir essa receita para o Conselho Metropolitano do Porto para financiar a atividade da Autoridade de Transportes, que não ficará com a totalidade do bolo. Uma fatia desse montante será devolvido aos operadores para financiar as carreiras que não são autossustentáveis. Uma equação que o secretário da Comissão Executiva do Conselho Metropolitano do Porto considera "impossível" e exige a alteração da lei, publicada no ano passado.
Caberá ao Governo também revogar o despacho do ex-secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, que atribuiu à STCP o direito de operar dezenas de linhas na Área Metropolitana do Porto. "Não faz sentido que se possa mexer em todas as redes de mobilidade urbana dos privados e não seja possível mexer na rede da STCP por causa do despacho do anterior secretário de Estado dos Transportes. Esse despacho impede que haja qualquer mudança", realçou esta segunda-feira Avelino Oliveira, na conferência sobre As Vias do Noroeste, organizadas pelo Jornal de Notícias e pela Câmara de Gaia.
O conferencista lembrou, ainda, a difícil batalha para a realização de um inquérito de mobilidade pelo Instituto Nacional de Estatística. Os dados disponíveis mais recentes são anteriores à entrada da operação da rede do Metro, que mudou por completo a mobilidade da região. Avelino Oliveira defende a expansão do metropolitano e, também, da bilhética intermodal Andante.
Das 659 carreiras existentes na Área Metropolitana do Porto, apenas 20% estão no Andante. O "nosso cartão de identidade metropolitana a nível de mobilidade" cobre 10 dos 17 municípios da Área Metropolitana. Neste momento o Andante só é usado em 54% da área que lhe foi atribuída. Na restante os passageiros estão obrigados a usar dois tipos de bilhete ou dois tipos de passe.
Avelino Oliveira considera fundamental aumentar a cobertura da zona Andante e o número de carreiras e de operadores que utilizam o bilhete intermodal. Para isso, "terá de aumentar a rentabilidade dos operadores privados".