PS dá nega ao presidente socialista da câmara, que assim não arrisca a convocação de uma Assembleia Municipal extraordinária.
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O edil de Guimarães, Domingos Bragança, anunciou, em comunicado, a decisão de não convocar uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal (AM) para apreciação da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
O documento devia ter sido votado na última reunião do órgão, na passada sexta-feira, mas uma providência cautelar evitou que isso acontecesse. Depois de ultrapassar a suspensão judicial, através da invocação do interesse público, na reunião de Câmara de segunda-feira, Domingos Bragança afirmou que, em virtude do período eleitoral, só levaria o PDM à AM "se houvesse um amplo consenso" que acabou por ser "furado" pelo seu próprio partido, o PS.
Depois de ouvir as forças políticas com assento na AM, o presidente da Câmara de Guimarães decidiu não requerer uma reunião extraordinária para a ratificação da 2.ª revisão do PDM. Segundo o comunicado, assinado pelo autarca, foi o Partido Socialista, pelo qual foi eleito para três mandatos à frente da Câmara, que quebrou o consenso sobre a convocação da reunião extraordinária da assembleia. A responsabilidade de submeter o instrumento de ordenamento do território à AM recairá sobre o Executivo que vier a ser eleito nas eleições autárquicas do próximo dia 12.
Domingos Bragança apresentou esta revisão do PDM com sendo "anti-especulação". Todavia, o cabeça de lista do PS nas eleições autárquicas de dia 12, Ricardo Costa, já avisou que, se for eleito, a sua primeira medida será a reabertura do processo. A oposição na Câmara, PSD/CDS, também não gosta do documento que, diz, "tem poucas áreas para construção e para a instalação de empresas", razão pela qual votou contra na reunião do Executivo e já tinha anunciado o voto contra na AM. O prazo para aprovação do PDM terminou em dezembro do ano passado, depois de uma prorrogação de um ano para adaptar os documentos à nova forma de classificar os solos, prevista no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Mesmo com maioria na AM presidente não consegue aprovar
A Câmara de Guimarães teve que recorrer à figura do interesse público para ultrapassar duas providências cautelares com efeitos suspensivos sobre o processo de aprovação do PDM. Ainda assim, não foi possível apresentar o PDM na reunião da AM de dia 29 de setembro, como estava previsto. Para que fosse ratificado, ainda durante o atual mandato, seria necessário realizar uma reunião extraordinária do órgão deliberativo (onde o PS tem maioria) e que, pelo menos, os deputados socialistas votassem favoravelmente.