A Câmara do Porto revelou, esta quinta-feira, que a obra iniciada na escarpa junto à ponte da Arrábida, numa zona de "proteção de recursos naturais", teve o projeto urbanístico licenciado em 2016 "devido a direitos adquiridos" desde o ano 2000.
Corpo do artigo
Na reunião camarária pública de hoje, o presidente da autarquia, Rui Moreira (independente) disse que vai pedir aos serviços uma deslocação ao local para avaliar se, com os trabalhos em curso, a escarpa está a ser "desmatada", conforme as informações dadas à autarquia, e não "desmontada", como alertaram os vereadores do PS.
Durante a sessão, o diretor municipal do Urbanismo, José Duarte, admitiu que o projeto para dois prédios de habitação, com um total de 81 fogos, se insere numa zona classificada pelo atual Plano Diretor Municipal (PDM) como sendo "de proteção de recursos naturais", que viu o Pedido de Informação Prévia (PIP) aprovado em 2016, pelo então vereador Manuel Correia Fernandes (PS), devido a "direitos adquiridos antes de 2000".
Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, também a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) dá conta da legalidade do processo, notando que o projeto "está a ser implementado fora da Zona de Proteção" da ponte da Arrábida, classificada como Monumento Nacional, "pelo que não carece de parecer prévio" daquela entidade.
Em causa neste projeto em frente ao rio Douro estão, de acordo com o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, "dois edifícios".
Um deles é composto por "rés-do-chão mais seis pisos e um recuado".
O outro, com "51 metros de cércea", "esteve para ser um hotel mas, por não ter sido encontrado um promotor, será também para habitação".
Pedro Baganha indiciou que, "numa primeira fase", relativa ao "edifício mais baixo, estão previstos 38 fogos", apontando-se para mais 43 fogos numa "segunda fase".
Questionado sobre o tema por Manuel Pizarro, do PS, Baganha informou que o PIP "foi homologado" em 15 de dezembro de 2016 pelo vereador do Urbanismo do anterior mandato (Manuel Correia Fernandes, do PS, no âmbito da coligação pós-eleitoral feita com o independente Rui Moreira).
"A aprovação desses PIP viabilizou a construção agora em curso", frisou, indicando que a licença de construção "foi levantada a 07 de fevereiro" e que atualmente decorrem "trabalhos de desmatação e limpeza da vegetação".
Nos esclarecimentos fornecidos a pedido do presidente da Câmara, o diretor municipal do Urbanismo, José Duarte, disse que o empreendimento "foi licenciado ao abrigo de um PIP baseado em direitos adquiridos antes de 2000".
O responsável acrescentou que, em 2016, "a única coisa feita foi admitir uma solução urbanística diferente das que foram autorizadas no PIP antes licenciado".
"Procurou-se uma solução arquitetónica melhor ajustada ao local", afirmou.
Para o vereador Pedro Baganha, "não havia obrigatoriedade de aprovar isto".
"Foi uma escolha e decisão do vereador do Urbanismo em 2016", disse.
Rui Moreira resumiu, então, que "o facto é que o projeto está aprovado" e "a câmara não está a incumprir com nada".
Quanto à inserção do terreno na zona "de proteção recursos naturais" da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Lordelo do Ouro, delimitada numa proposta hoje aprovada na reunião camarária, a questão foi levantada pelo vereador do PSD Álvaro Almeida e confirmada pelo diretor municipal do Urbanismo.
"É como o vereador viu. É uma zona protegida, de escarpa. Mas prevalecem os direitos adquiridos", afirmou José Duarte, que prestou esclarecimentos ao executivo a pedido do presidente Rui Moreira.
O PS insistiu, através da vereadora Odete Patrício, que as imagens aéreas divulgadas da operação em curso "mostram a escarpa a ser desmontada", vendo-se "um enorme buraco por trás desse desmate".
Rui Moreira disse que, nas imagens, "não se vê qualquer máquina que permita desmontar a escarpa", algo que "não é permitido", pelo que vai "pedir aos serviços para lá passarem" e avaliarem.