"É um momento histórico para o Cachão e para todo o concelho de Mirandela e Vila Flor". É assim que a presidente da câmara de Mirandela classifica a assinatura do contrato, esta segunda-feira, para a remoção das cerca de quatro mil toneladas lixo que ainda se encontram no Complexo do Cachão, resultante de dois incêndios, o primeiro dos quais há cinco anos atrás.
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O contrato de adjudicação da prestação de serviço, entre a Agro-Industrial do Nordeste (AIN) - empresa intermunicipal que gere o complexo - e a empresa Ferrovial - vencedora do concurso internacional - representa um investimento de 266 mil euros, financiado pelo Fundo Ambiental e prevê um prazo de execução de 120 dias, ou seja, até ao dia 5 de fevereiro de 2019.
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No entanto, o presidente da administração da AIN, Fernando Barros, já intercedeu junto do representante da empresa, para que os trabalhos possam estar prontos até ao final do ano, alegando compromissos já assumidos. "Temos muita urgência em fazer isto porque o Fundo Ambiental é anual e temos de realizar o trabalho até ao final do ano, mas estamos convencidos que o adjudicatário tem todas as condições para fazer isto até ao final do ano, mas se isso não for possível também faremos ver ao Ministro do Ambiente que esta é uma situação excecional provocado por questões jurídicas", afirma o presidente do Município de Vila Flor.
Argumentos que parecem ter sensibilizado o administrador-delegado da Ferrovial, empresa a quem foi adjudicado o serviço. "Dado a demora que o processo acabou por ter e dessa forma prolongar uma situação grave e que urge resolver, vamos encetar todos os esforços para poder fazer essa remoção o mais rápido possível e antecipar os prazos", refere Tiago Borges que, mesmo assim não adianta uma data previsível dessa antecipação.
Já quanto ao início dos trabalhos no terreno, tudo indica que possam começar no início da próxima semana. "Tudo vai depender das reuniões técnicas que vamos ter nos próximos dias, mas a logística está mobilizada para avançar", afirma.
Para o presidente da junta de freguesia de Frechas, este é um momento de alívio para os habitantes do Cachão, anexa daquela freguesia. "É um dia marcante, porque a retirada deste lixo era uma reivindicação desta população há mais de cinco anos", diz José Carlos Teixeira.
A polémica com os resíduos no complexo do Cachão arrasta-se há 5 anos, desde o primeiro incêndio, em setembro de 2013, num dos armazéns onde a empresa Mirapapel depositou plástico prensado e outro material. Já em fevereiro de 2016, num outro pavilhão usado pela mesma empresa deflagrou um novo incêndio.
A empresa, dona dos resíduos, alegou não ter capacidade financeira para proceder à limpeza e teve de ser a AIN a assumir esse trabalho que estava dependente de financiamento.
Imbróglio jurídico
No passado dia 7 de setembro, o resultado do concurso internacional foi alvo de uma ação de impugnação, interposta, em tribunal, por parte de uma das empresas concorrentes, que teve efeito suspensivo automático, e tudo indicava que a resolução do problema jurídico fosse demasiado morosa.
No entanto, a AIN, cujo capital social pertence aos municípios de Mirandela e Vila Flor, deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela com um pedido de levantamento do efeito suspensivo da providência cautelar e, na semana passada, o mesmo tribunal deu provimento a esse pedido da AIN, alegando que o efeito suspensivo da ação "seria um grave prejuízo para o interesse público", pode ler-se na decisão do TAF.
Esta situação, deu luz verde para que o contrato fosse celebrado e os trabalhos possam avançar, sem prejuízo de que o processo da reclamação venha a arrastar-se no tribunal.
Fernando Pires