A Assembleia Municipal do Porto manifestou-se pela manutenção das 15 freguesias que o município tem, aprovando as moções do PS, CDU e Bloco de Esquerda e do presidente da Junta de Freguesia de Nevogilde, eleito pela coligação PSD-CDS/PP.
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As moções apresentadas pelo PSD e pelo CDS, que previam reduções, respetivamente, para seis e sete freguesias foram chumbadas, por sua vez, pelo PS, CDU e BE e pelo autarca eleito em Nevogilde, João Luís Rozeira, que dirige esta junta desde 1985.
João Luís Rozeira acabou, assim, por ser a chave de uma assembleia convocada apenas para se pronunciar sobre a "reorganização administrativa do território das freguesias do Porto", de acordo com a Lei nº 22/2012, de 30 de Maio.
Numa assembleia em que o PSD e o CDS somam 27 deputados municipais e o PS, CDU e BE totalizam também 27 eleitos, o voto de João Rozeira desempatou para o lado das forças políticas contrárias a qualquer redução do número de freguesias portuenses.
"Faz todo o sentido que este seja um tema importante da próxima eleição autárquica e que, por esta razão, a decisão de extinguir freguesias seja adiado para o próximo mandato", que sairá das eleições previstas para dentro de um ano, argumentou, na sua moção, o referido autarca.
Social-democratas e centristas defenderam, nas suas moções, que Nevogilde se fundisse com as freguesias da Foz e de Aldoar, formando assim uma unidade para toda a frente ocidental do município portuense.
O BE reafirmou que "as populações ficariam privadas de serviços de proximidade" se a reforma administrativa fosse aplicada ao Porto tal como prevê a Lei Nº22/2012. "As populações não foram ouvidas nesta matéria" e o assunto não fez parte dos programas dos partidos nas últimas eleições autárquicas, reforçaram, ainda os bloquistas.
A CDU disse que, "de uma forma geral, há uma clara rejeição da extinção de freguesias" no Porto, referindo-se aos pareceres contra a aplicação da Lei Nº22 aprovados pelas respetivas assembleias. Belmiro Magalhães, deputado eleito por aquela força política, acrescentou que as 15 freguesias portuenses "custam apenas 4% do orçamento municipal", o que equivale a cerca de 500 mil euros.
A moção do PS aproxima-se da de João Luís Rozeira no ponto em que recomenda à Assembleia da República "que suspenda o processo em curso e o retome, em moldes a rever face à experiência recolhida, nunca antes do ato eleitoral autárquico previsto para 2013".
"Não faz sentido reorganizar freguesias sem conhecer as competências que lhes vão ser atribuídas", salientou, também, o socialista Tiago Ribeiro.
Um dos argumentos em que o CDS e PSD insistiram foi o de que o Porto devia pronunciar-se sobre esta matéria, de acordo com a lei, para que não seja Lisboa a fazê-lo, através da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território.
A Unidade Técnica tem por tem por missão "apresentar à Assembleia da República propostas concretas de reorganização administrativa do território das freguesias, em caso de ausência de pronúncia das assembleias municipais".
"Teremos um mapa desenhado pela administração central", disse Pedro Moutinho, do CDS, referindo que o seu partido se bateu por um proposta consensual com o PSD e o PS.
"O Porto perde uma grande oportunidade", considerou Paulo Rios, do PSD.
Muito embora coligados, PSD e CDS surgiram com moções próprias. Além disso, os social-democratas abstiveram-se na votação da proposta dos centristas e estes fizeram o mesmo com a do PSD.