A Câmara do Porto já pode candidatar-se ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito. A Estratégia Local de Habitação (documento necessário para ter acesso ao programa) foi apresentada e aprovada em Assembleia Municipal, ainda que muitos deputados se tenham pronunciado desfavoravelmente sobre a proposta.
Corpo do artigo
"Esta proposta de estratégia é, do ponto de vista do diagnóstico, bastante razoável. Do ponto de vista da habitação, muito fraquinha", avançou Artur Ribeiro, da CDU, primeiro a manifestar-se sobre o documento. Mostrando-se preocupado com as 1093 famílias à espera de habitação social, o deputado admitiu a necessidade de aprovar o documento, mesmo "reconhecendo que é insuficiente e pouco ambicioso".
Realçando a "falta de discussão pública" sobre um documento de "grande importância", Susana Constante Pereira, deputada eleita pelo Bloco de Esquerda, considerou que a proposta "está aquém daquilo que é a realidade". A bloquista comparou ainda a estratégia que foi levada à Assembleia como uma tentativa de "apagar um incêndio com uma colher de chá". "As propostas do Executivo não correspondem sequer aos objetivos do 1.º Direito em resolver as graves carências habitacionais", sustentou.
11504811
Rui Moreira justificou: "Sem isto não há fontes de financiamento. No Porto, são precisas duas mil casas, que representam um investimento de 400 milhões de euros. A cidade não consegue fazer isto sozinha". O presidente da Câmara do Porto explicou que o documento é necessário como forma de resposta à lei, vendo a candidatura da Autarquia ao programa como "uma janela de oportunidade". "Queremos aprovar uma coisa que nos permite utilizar os recursos", defendeu.
"Números preocupantes"
Do PAN, Bebiana Cunha, deixou uma chamada de atenção: "Antes de qualquer outra circunstância, as pessoas precisam de um teto". Compreendendo que o documento apresentado pela Autarquia não está completo mas que irá passar por um processo de evolução, a deputada confessou que "quando se chama um documento "Estratégia Local de Habitação", espera-se propostas mais concretas".
10691613
"Os números são muito preocupantes: 2322 pessoas sem água e sem sanitários; 2093 famílias sem casa; 2968 com duas divisões ou mais em falta; 13 mil em situação de sobrelotação e um índice de envelhecimento de 221%", justificou Bebiana Cunha, pedindo uma estratégia de habitação com calendário e programa específicos.
A proposta foi aprovada com dois votos contra do BE, 19 abstenções do PS, PSD, CDU e PAN, e restantes votos do Movimento de Rui Moreira a favor.