A Câmara de Valongo admite que a concessão de parcómetros cria uma situação "insustentável" e tem aspectos cuja "legalidade não está suficientemente esclarecida". Por isso, quer renegociar ou revogar a concessão. O PS vai expor o caso ao Tribunal de Contas.
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Há anos que o contrato de concessão de estacionamento de duração limitada (parcómetros) está a criar polémica entre o Executivo de Valongo e a Oposição.
No dia 6 de Abril, foi criada uma comissão municipal para apurar se o contrato é, de facto, lesivo para o município, como alega o PS e o movimento “Coragem de Mudar”. A comissão tem que fazer um relatório até Outubro.
A Câmara, porém, não vai esperar pelas conclusões. Na reunião de hoje, o Executivo vai defender “uma renegociação dos contratos de concessão, sem excluir a hipótese de resgate (retirada da concessão à empresa)”.
“Desde 2003 e 2004, que o estacionamento de duração limitada nas freguesias de Valongo e de Ermesinde se encontra concessionado. Os contratos fixavam em 20 anos a duração e em 429 e 322 o número de estacionamentos para cada uma das freguesias”, explica-se na proposta.
No documento, o Executivo acrescenta:“Sucessivas alterações, cuja legalidade não está suficientemente esclarecida, deram aos contratos actualmente em vigor uma validade de 30 anos e aumentaram o número de lugares de estacionamento para 496, em Valongo, e 505, em Ermesinde”.
O Executivo considera a actual situação “insustentável”, até porque a empresa concessionária tem lucros de 223 mil euros, enquanto a Autarquia tem gastos anuais superiores a 100 mil euros e recebe apenas 12 mil euros.
Perante isso, o PS garante que vai expor o caso ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. “Esta intenção e pressa configuram uma situação muito grave e de duvidosa legalidade”, diz o deputado e líder do PS/Valongo, José Manuel Ribeiro, acusando o Executivo de estar a tentar “legalizar e branquear à pressa” um “processo vergonhoso”.