A Câmara Municipal de Valongo está a perder 100 mil euros por ano com a concessão de estacionamento pago (parcómetros) nas freguesias de Valongo e Ermesinde. Ontem, o Executivo decidiu começar a estudar a melhor fórmula para renegociar o contrato.
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O debate foi lançado por proposta dos vereadores do Movimento “Coragem de Mudar” [e não por iniciativa da maioria PSD, como ontem foi noticiado pelo JN] e, estando garantido o consenso, discutiu-se o modo de acção. Vingou a proposta da maioria PSD, que sugeriu encarregar dessa missão a mesma empresa que está a fazer o estudo para o saneamento financeiro da Autarquia.
O estacionamento de duração limitada está concessionado desde 2003 em Valongo e desde 2004 em Ermesinde. Actualmente, há 1001 lugares pagos, mas já foram mais - a diminuição foi apenas uma das alterações feitas ao longo destes anos, num processo que sempre causou muita polémica entre os partidos políticos.
O negócio, de cerca de cinco milhões de euros, envolveu contrapartidas para a Câmara. O concessionário VE Gestão de Parques de Estacionamento financiou o arranjo urbanístico do Largo do Centenário, em Valongo, no subsolo do qual foi construído um parque. E pagou ainda obras no centro de Ermesinde, junto ao Parque Urbano, e o alargamento da Rua Joaquim Ribeiro Telles.
O Município ficou ainda a receber 7% das receitas de Valongo e 3% das verbas angariadas em Ermesinde. O concessionário ganhou a exploração dos parques e do estacionamento à superfície por 20 anos, prazo alargado para 30 anos em 2007.
No ano anterior, um aumento de tarifas tinha levado a população a deixar de pagar os parcómetros e a Autarquia a mandar suspender as coimas. Em seguida, o Município decidiu que o tarifário tinha que ser reduzido e que o estacionamento pago seria retirado das zonas essencialmente residenciais, o que levou à remoção de quase 200 máquinas.
Para compensar a empresa, a Câmara aumentou a concessão em dez anos e passou também a assegurar a fiscalização. Actualmente, é a Autarquia que paga os salários de oito fiscais.
Os gastos com estes trabalhadores foram, em 2009, de 114 mil euros. A percentagem das receitas que cabem ao Município rendeu pouco mais de 12 mil euros. O Movimento “Coragem de Mudar” calcula que as receitas do concessionário foram de 223 mil euros.
“Nenhum de nós consegue perceber as vantagens que esse encargo tem. Nós não temos que suportar o encargo da fiscalização”, declarou o vereador do Movimento Pedro Panzina. O seu grupo submeteu uma proposta para que fosse criada uma comissão de três vereadores para iniciar a renegociação do contrato.
Afonso Lobão, do PS, sugeriu, em alternativa, que sejam auditores externos a estudar o problema. Arnaldo Soares, vereador do PSD, lembrou a comissão recentemente constituída pela Assembleia Municipal para estudar o assunto. E fez a proposta - aprovada por unanimidade - de ser a empresa actualmente encarregue de apresentar as medidas de saneamento financeiro da autarquia de fazer um “estudo técnico”
O resgate do contrato foi mencionado, mas encarado por todos como solução de último recurso. “Temos que estancar esta sangria de dinheiro”, disse Pedro Panzina, declarando ser necessário “considerar todas as hipóteses, incluindo o resgate”.
Negócio de moedas bom para quem explora
Espinho, Matosinhos e Vila Nova de Gaia são três exemplos de exploração dos parcómetros feita por privados, tendo como contrapartida a construção de parques de estacionamento. E nos três municípios as rendas anuais pagas às câmaras variam: 500 euros no caso de Espinho (por 70 parcómetros), 16 mil em Gaia (por 1600) e 65700 euros em Matosinhos( por 557).
As despesas de manutenção e de pessoal estão a cargo dos concessionários que pagam à Polícia para aplicarem coimas, dado que os fiscais só podem alertar para situações de incumprimento.
O caso de Espinho é o que mais polémica tem suscitado. O actual Executivo, liderado pelo PSD, não concorda com o valor da renda (que considera irrisório) pago pela empresa Irmãos Cavaco que, até 2029, vai explorar os parcómetros na cidade. Certo é que os dois parques subterrâneos que o concessionário terá de construir ainda nem sequer projecto têm e dados de 2009 revelam que a empresa teve como facturação uma média de 27 mil euros por mês.
No caso de Gaia, a empresa Parque Gil, que ganhou a concessão em Janeiro passado, tem a seu cargo a construção de quatro parques (investimento de 13 milhões de euros).
Contactada a Câmara do Porto, fonte do Gabinete de Comunicação disse que não tinha dados disponíveis em tempo útil.