O Bloco de Esquerda considerou esta quinta-feira que, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional do corte de 10% nas pensões dos funcionários públicos, o presidente da República deve vetar o Orçamento de Estado para 2014, pedindo a demissão do Governo.
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O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, reagia assim ao chumbo por parte do Tribunal Constitucional do diploma que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública.
De acordo com Pedro Filipe Soares, "a demissão do Governo" é a única consequência para um executivo "que permanentemente está a infringir as regras da democracia no país".
"O Governo não pode dizer que foi apanhado desprevenido por ter mais uma norma afirmada como inconstitucional. O Governo tinha sido avisado mas insistiu em ir contra a Constituição, a ir contra o regime democrático que está instituído em Portugal", justificou.
Na opinião do líder parlamentar bloquista, "há uma responsabilidade também que deve ser assacada a esta decisão" uma vez que o presidente da República pediu ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse, dizendo que, provavelmente, "estaria neste decreto-lei um imposto".
"O Tribunal Constitucional disse que esta norma era inconstitucional e ela faz parte de todo um plano, faz parte do Orçamento do Estado para 2014. Ora a responsabilidade desta decisão é que o presidente da República tire consequências dela e que assuma o veto para o Orçamento do Estado para 2014", justificou.