Cavaco reconhece que existe "uma fadiga da austeridade" e insiste nos consensos

"É indiscutível que se instalou na sociedade portuguesa uma 'fadiga de austeridade' associada à incerteza sobre se os sacrifícios feitos são suficientes e, mais do que isso, se estão a valer a pena. Estas são interrogações legítimas, que todos têm o direito de colocar. Mas, do mesmo modo que não se pode negar o facto de os portugueses estarem cansados de austeridade, não se deve explorar politicamente a ansiedade e a inquietação dos nossos concidadãos", referiu o chefe de Estado, numa intervenção na sessão solene de comemoração do 39º aniversário do 25 de Abril.

Na parte mais política do seu discurso, o chefe de Estado recuperou a ideia de necessidade de se estabelecerem consensos e avisou que "é uma ilusão pensar que as exigências de rigor orçamental irão desaparecer no fim do programa de ajustamento, em meados de 2014".

"Reafirmo a minha profunda convicção de que Portugal não está em condições de juntar uma grave crise política à crise económica e social em que está mergulhado. Regrediríamos para uma situação pior do que aquela em que nos encontramos", salientou, chamando a Assembleia da República a contribuir para consciencializar as exigências com que Portugal será confrontado no período 'pós-troika'.

"É absolutamente decisivo para o nosso futuro coletivo que essas exigências sejam devidamente tidas em conta nas estratégias político-partidárias. Em nome dos portugueses, é essencial alcançar um consenso político alargado que garanta que, quaisquer que sejam as conceções político-ideológicas, quaisquer que sejam os partidos que se encontrem no Governo, o país, depois de encerrado o atual ciclo do programa de ajustamento, adotará políticas compatíveis com as regras fixadas no Tratado Orçamental que Portugal subscreveu", defendeu.

Durante o discurso de Cavaco Silva, foram-se ouvindo no hemiciclo vários apartes, nomeadamente de deputados da última fila da bancada do PS, como Pedro Nuno Santos e João Galamba. No final, apenas as bancadas da maioria PSD/CDS aplaudiram - e de pé - o discurso presidencial.

Insistindo na ideia de que não deve haver "ilusões" sobre o futuro e acerca da necessidade de Portugal se preparar para o final do programa de assistência financeira, altura em que não se poderá afastar da linha de sustentabilidade das finanças públicas, o Presidente da República dirigiu-se diretamente aos agentes políticos, económicos e sociais.

"Os nossos agentes políticos, económicos e sociais têm de estar conscientes que deverão atuar num horizonte temporal mais amplo do que aquele que resulta dos calendários eleitorais. Sejam quais forem esses calendários, sejam quais forem os resultados das eleições, o futuro de Portugal implica uma estratégia de médio prazo que tenha em atenção os grandes desafios que iremos enfrentar mesmo depois de concluído o programa de assistência financeira em vigor", disse.

Pois, acrescentou, "se se persistir numa visão imediatista, se prevalecer uma lógica de crispação política em torno de questões que pouco dizem aos portugueses, de nada valerá ganhar ou perder eleições, de nada valerá integrar o Governo ou estar na oposição", notou.

"É essencial que, de uma vez por todas, se compreenda que a conflitualidade permanente e a ausência de consensos irão penalizar os próprios agentes políticos mas, acima de tudo, irão afetar gravemente o interesse nacional, agravando a situação dos que não têm emprego ou dos que foram lesados nos seus rendimentos, e comprometendo, por muitos e muitos anos, o futuro das novas gerações", sustentou.

Na sua intervenção, o Presidente da República recuperou ainda a ideia da urgência de medidas de relançamento da economia, considerando que, apesar das dificuldades e da necessidade de prosseguir esforços no domínio da consolidação orçamental, "sem crescimento económico não haverá consolidação orçamental sustentável e de longo prazo".

Entre os fatores relevantes para o crescimento económico, Cavaco Silva destacou a competitividade e estabilidade do sistema fiscal, pelo papel que pode desempenhar na captação de investimento, aproveitando para deixar uma 'sugestão'.

"Seria conveniente que o Orçamento de Estado deixasse de ser apenas um instrumento para alterações profundas do sistema fiscal, devendo servir apenas para ajustamentos em função da conjuntura. A segurança jurídica e a competitividade e a previsibilidade fiscal são elementos decisivos para as decisões dos agentes económicos e, logo, para o crescimento do país", defendeu.