A garantia de que "não haverá aumento de impostos" e o alargamento do programa de privatizações contribuíram, no plano macroeconómico, para "a abstenção construtiva" do CDS-PP ao Orçamento do Estado para 2010.
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De acordo com um documento hoje, domingo, divulgado pelo CDS-PP, os democratas-cristãos receberam ainda a garantia do Governo de que haverá "um controlo reforçado" das parcerias público-privadas.
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou este domingo, ao início da tarde, a abstenção à proposta orçamental para 2010, depois de ter falhado o acordo que justificasse o voto favorável do partido.
Além da recusa em reduzir 50 por cento do Pagamento Especial por Conta, de abrir um recrutamento extra de efectivos policiais e do corte no "rendimento mínimo" para aumentar sete euros as pensões mais baixas, o CDS-PP aponta outras razões para não votar a favor.
De acordo com o CDS-PP, o "nível da despesa pública [previsto no OE] sobre o produto é muito elevado" e o Governo recusou "rever as prioridades do investimento público já decidido".
Neste ponto, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, tinha destacado que a prevista ligação do TGV ao aeroporto "tem um custo muito elevado".
Outra "divergência de fundo", assinala o CDS-PP no documento, foi o Governo ter recusado "uma redução selectiva" de impostos para "estimular a economia".