A maioria dos contribuintes portugueses vai sofrer, de uma assentada, um corte brutal no rendimento de Dezembro por causa do novo imposto especial em sede de IRS e anunciado durante o debate do programa de Governo que termina esta sexta-feira no Parlamento. Caberá a Paulo Portas encerrar o debate.
Corpo do artigo
Os trabalhos recomeçaram às 10 horas e durante a manhã intervieram os ministros da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, e mais tarde o da Educação, Nuno Crato.
À tarde, no encerramento da discussão do programa do XIX Governo Constitucional, a intervenção do Governo, que terá uma duração máxima de 30 minutos, será feita pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.
Ainda no encerramento, e de acordo com a grelha de tempos definida, o PS irá dispor de 15 minutos para a sua intervenção, tal como o PSD, o CDS-PP terá 12 minutos, o PCP 10, o Bloco de Esquerda oito e o partido ecologista Os Verdes cinco minutos.
Natal mais pobre
A medida que surge como a mais emblemática do arranque do novo Governo de maioria PSD/CDS afectará 3,2 milhões de trabalhadores por conta de outrem mais 730 mil pensionistas, isto é, quase quatro milhões sentirão um Natal mais pobre.
O IVA também irá sofrer mudanças profundas de forma a potenciar a receita e a financiar a descida planeada da Taxa Social Única.
A "contribuição especial" em IRS, como lhe chamou o primeiro-ministro, Passos Coelho, será sentida de uma só vez, por altura do Natal, quando as pessoas receberem o seu subsídio. E ocorrerá apenas este ano. Todos os trabalhadores por conta de outrem que ganhem ligeiramente acima do ordenado mínimo (485 euro) terão de contribuir com 50% da diferença entre o respectivo subsídio de Natal e o salário mínimo nacional. Com esta medida, as Finanças prevêem encaixar cerca de 800 milhões de euros.
Um exemplo no caso de trabalhadores cujo rendimento é apenas o salário: quem estiver à espera de receber um 13.º mês de mil euros irá ficar, na verdade, com apenas 742,5 euro. O Fisco arrecadará 257,5 euro, metade de 515 euro (a diferença entre o valor do subsídio e o SMN).
Quem não vive exclusivamente do salário ou combina essa remuneração com outro tipo de rendimentos (rendas de casa, mais-valias bolsistas) também irá participar no esforço, adianta a mesma fonte do Governo. No entanto, o Governo disse precisar de "duas semanas" para definir os detalhes técnicos da medida.