O secretário de Estado do Orçamento disse hoje, quinta-feira, que o valor da transferência do fundo de pensões da PT servirá para pagar despesa extraordinária e "suprir não concretizações do Orçamento", apontando como exemplo o atraso na introdução de portagens.
Corpo do artigo
O Governo e a Portugal Telecom (PT) anunciaram o acordo para a transferência do fundo de pensões da empresa para a Caixa Geral de Aposentações por um valor de 2,8 mil milhões de euros, uma operação aprovada hoje, quinta-feira, em Conselho de Ministros.
Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião, o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, disse que o "encaixe será para pagar despesa extraordinária e para suprir algumas não concretizações do Orçamento do Estado para 2010".
A este propósito, o governante salientou o atraso na introdução de portagens nas antigas SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador).
O secretário de Estado assegurou que, apesar de o valor do fundo ser superior ao montante referido inicialmente (2,6 mil milhões de euros), o défice em contabilidade nacional "não sofre qualquer alteração".
Neste sentido, "não há qualquer margem para usar estas receitas para aliviar" as medidas de austeridade, explicou.
A PT vai entregar ao Estado 1,8 mil milhões de euros, sendo que os restantes mil milhões serão entregues em três tranches: 100 milhões de euros (até 31 de Dezembro de 2010), 450 milhões (20 de Dezembro de 2011) e 454 milhões (20 de Dezembro de 2012), explicou o secretário de Estado do Tesouro, Costa Pina, na conferência de imprensa.
Estes valores serão pagos em numerário e em dívida pública.
Segundo o comunicado divulgado pela PT, "a transferência proposta do plano de pensões do pessoal da Portugal Telecom/CGA produz efeitos a 1 de Dezembro de 2010 e as transferências do plano de pensões regulamentares da Companhia Portuguesa Rádio Marconi e do plano de pensões da Marconi a 31 de Dezembro de 2010".
Com esta operação, a PT destinou todo o encaixe financeiro realizado pela venda da Vivo aos espanhóis da Telefónica por 7,5 mil milhões de euros: irá investir 3.750 milhões de euros na compra de uma participação de 22% no grupo brasileiro Oi, pagou mil milhões de euros pelas responsabilidades que tinha no fundo de pensões que agora é transferido para o Estado e destinou 1,5 mil milhões de euros para uma remuneração excepcional aos accionistas pelo negócio com a Vivo.
Da totalidade da receita, sobram 1.250 milhões de euros que o presidente executivo da PT Zeinal Bava já anunciou que seriam para reforço do balanço da empresa e para investimento na fibra óptica.