O presidente da Assembleia da República decidiu a favor da oposição e tirou um deputado ao PS na comissão de inquérito sobre a "actuação do Governo na compra da TVI" e a "relação do Estado com a comunicação social".
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A comissão eventual de inquérito ao negócio PT/TVI, que toma posse na quinta-feira, será oficialmente designada "à relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI".
A designação oficial, que já tinha sido apresentada aquando do pedido para a constituição da comissão de inquérito e foi hoje, terça-feira, confirmado em conferência de líderes parlamentares, não inclui o apuramento da veracidade das declarações do primeiro-ministro, José Sócrates, na sessão do Parlamento de 24 de Junho de 2009, mas o assunto "faz parte do objecto" dos trabalhos, indicou fonte parlamentar.
Na conferência de líderes foi ainda decidida uma alteração à composição da comissão de inquérito (o PS, que tinha oito membros, passa a ter apenas sete, o PSD mantém seis, o CDS-PP passa de um para dois membros e o BE e o PCP indicam um nome cada).
A alteração à composição foi suscitada, por carta, pelo presidente da comissão de inquérito, o social-democrata Mota Amaral, tendo sido acolhida favoravelmente pelos partidos da oposição e pelo presidente da AR, Jaime Gama, tendo sido contestada pelo PS.
A comissão eventual de inquérito tomará posse às 12.30 horas de quinta-feira na sala de visitas do presidente da AR.
Até às 18:00 de hoje, terça-feira, os partidos terão de indicar os nomes dos deputados que a irão integrar.
Cabendo ao PSD a presidência da comissão de inquérito, o primeiro vice-presidente deverá ser indicado pelo PS e o segundo vice-presidente pelo CDS-PP.
A comissão tem 60 dias para apresentar as conclusões dos seus trabalhos.