O Governo aceita negociar as propostas do PSD para que haja Orçamento, mas exige diálogo formal e não um "jogo de bola". Foi a resposta de Silva Pereira a Passos Coelho, que ontem, quarta-feira, admitiu fazer um "último esforço" para a viabilização. Mas o jogo do empurra mantém-se.
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A quantificação das propostas e a formalidade de um diálogo "à volta de uma mesa, fora da praça pública", são as condições que o ministro da Presidência enunciou ontem, quarta-feira, ao fim do dia, menos de quatro horas depois de o líder do PSD ter assumido que está disponível para "um último esforço" para contribuir, com a abstenção, para um Orçamento "menos mau".
Enquanto Silva Pereira abria, publicamente, a porta da negociação, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, enviava à direcção do grupo parlamentar do PSD uma carta a solicitar que os sociais-democratas constituam uma delegação para negociar com o Governo. E adiantava que do lado do Executivo as conversações terão como pivô o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.
Até à hora de fecho desta edição, não era conhecida a resposta social-democrata. Sabia-se apenas que Miguel Macedo tinha enviado para o gabinete de Lacão, de Jaime Gama e para os restantes líderes parlamentares as conclusões do Conselho Nacional do PSD de terça-feira, nas quais constam os pressupostos enunciados por Passos Coelho para viabilizar o OE.
A diligência dos sociais-democratas não é considerada suficiente por Silva Pereira. Pretende dados que "permitam avaliar a compatibilidade das propostas com os objectivos orçamentais, como o défice situado nos 4,3%, a que o país está obrigado a cumprir externamente".
Silva Pereira, que começou por criticar a "indecisão do PSD", por já ter tido efeitos negativos nos mercados, já avisou, a título de exemplo, que "a substituição dos benefícios fiscais por via de emissão de dívida, através de certificados do tesouro, é contabilizada para efeitos de défice orçamental e, como tal, compromete um dos elementos que contribuem para o resultado orçamental".
Fora da agenda política dos socialistas está também a possibilidade de ser aprovada uma emenda constitucional para permitir a dissolução do Parlamento antes das eleições presidentes. A ideia voltou a ser falada, no Conselho Nacional do PSD, por Passos Coelho para se referir a um eventual cenário de crise política.
A resposta do ministro foi clara: "Não é um bom método pensar-se numa revisão constitucional cada vez que há um problema".
Na "praça pública", ao princípio da tarde de ontem, quarta-feira, com um atraso de mais de 25 minutos em relação à hora marcada, Passos Coelho confirmou que o PSD irá abster-se na votação do OE na generalidade, adiada de 29 de Outubro para 3 de Novembro.
Mas pediu ao Executivo "sinais concretos de mudança de orientação", que passam por aceitar discutir os "pressupostos" ou "sugestões" do PSD, as quais, acentuou, "não são condições de tudo ou nada, como o Governo tem feito". Porque, justificou, "quem está empenhado em encontrar uma solução não põe condições de tudo ou nada".
Depois de ter prometido, ao fim da manhã, no final da reunião com o grupo parlamentar, que daria "todas os esclarecimentos na conferência de Imprensa, Passos Coelho restringiu a três o número de perguntas dos jornalistas e não explicou o que fará se o Governo não aceitar as condições do PSD.
"Neste momento, não farei exercícios de cenarização. Aguardemos que o Governo responda." Com esta resposta, Passos Coelho completou o que dissera antes, ao acusar o Governo de ter "encurralado o país num beco que só não será sem saída se, com sentido de urgência, mudarmos de orientações, de políticas e de modelo de desenvolvimento".
Essa mudança não conduzirá, contudo, a uma vida cor-de-rosa para os portugueses. O líder do PSD não prometeu acabar com os sacrifícios. Pelo contrário, Passos Coelho avisou que "corrigir o mal que o PS fez na última década e meia exigirá ainda mais sacrifícios adicionais".
Mas, prometeu, que serão dos que "valham a pena" e não como os pedidos pelos socialistas que servem "apenas para camuflar a realidade".
Passos também não explicou se pretende que o compromisso que pede ao Governo é no quadro da discussão do OE na especialidade, no Parlamento, como adiantou ontem, quarta-feira, o deputado Mota Amaral, conhecedor das regras parlamentares. É que a proposta de OE já foi entregue formalmente e as alterações terão de ser feitas após a votação na generalidade.