Governo prepara sistema para monitorizar total de subsídios recebidos por uma família

No relatório, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta que o Rendimento Social de Inserção (RSI), apesar de estar bem estruturado, pode contribuir para situações de dependência e estar sujeito a abusos.

Nesse sentido, defende que o Governo considere a definição de um limite na atribuição dos benefícios sociais familiares e/ou individuais dentro dos agregados familiares.

No mesmo documento, o FMI revela mesmo que o Governo está a planear criar um sistema de monitorização do total de benefícios recebidos por cada agregado familiar.

No entender do FMI, a criação deste sistema ajudaria a fiscalizar os benefícios dados pelo Estado aos agregados familiares, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e outros apoios dados às famílias, bem como os apoios dados pelas autarquias, como o apoio à habitação ou alimentação, entre outros.

Para o FMI, esta medida ajudaria a garantir que os benefícios recebidos não constituiriam um desincentivo à procura de trabalho dos elementos dos agregados familiares em idade ativa.

Ao FMI preocupa que o RSI contribua para situações de dependência entre os beneficiários quando comparando com os possíveis ganhos deste subsídio e aponta mesmo que em Portugal, a fatia de 20% dos mais pobres da população dependem muito mais dos subsídios de combate à exclusão social do que a média europeia.

Aponta que, em relação a estas pessoas, 40% do seu rendimento provém de subsídios e defende que, se isso pode significar que o valor dos subsídios é elevado, também pode significar que a capacidade destas pessoas em gerar receitas próprias é baixa.

É dado o exemplo de uma família com dois adultos desempregados e três filhos ou mais a cargo que receberiam o equivalente ao salário mínimo nacional e aponta que existem muitos beneficiários com estas características.

"Outros subsídios, como apoios à habitação dados pelas autoridades locais ou cuidados de saúde, são muitas vezes adicionados ao pacote de apoio do RSI e, por isso, o sistema pode ser um desincentivo à procura de trabalho entre aqueles que estão em idade ativa", justifica o FMI.

Defende, por isso, que é necessário fazer uma análise detalhada do perfil dos beneficiários de modo a alcançar conclusões definitivas sobre os efeitos do RSI nas situações de dependência e as mudanças necessárias para criar maiores incentivos à procura de emprego entre alguns grupos de beneficiários.

Na opinião do FMI, muitas das prestações sociais mais baixas (não pensões) continuam fragmentadas, sobrepostas ou duplicadas e dá como exemplo o facto de existirem 93 diferentes subsídios de doença.

O FMI entende que há margem para melhorar de modo a promover a eficácia e equidade e sugere que melhorando a cobertura para os desempregados, ao mesmo tempo que melhora os incentivos à procura de trabalho aos que recebem subsídio de desemprego, reduziria a pobreza e o uso dos dinheiros públicos.

Sugere que as famílias com rendimentos iguais ou superiores a 5.869 (cerca de 12 salários mínimos) euros anuais sejam excluídas de receber prestações sociais, apontando que isso poderia gerar uma poupança de cerca de 89 milhões de euros/ano.

Propõe igualmente que sejam revistos os subsídios dados aos jovens entre os 19 e os 24 anos que estudem a tempo inteiro, justificando que já recebem apoios do Estado e apontando que isso geraria poupanças de 10 milhões de euros por ano.

A Lusa contactou o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, mas não foi possível obter qualquer comentário.