O Governo decidiu esta quarta-feira retirar a proposta de redução do valor mínimo do subsídio mensal de desemprego em 10%, para os 377,29 euros, e comprometeu-se a encontrar "alternativas" que garantam a inserção ao mercado de trabalho.
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"O Governo decidiu alterar a redução do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego no seu limite mínimo encontrando alternativas que garantam que efetivamente há um incentivo ao regresso ao mercado por parte dos desempregados subsidiados", disse à Lusa o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares.
Após um encontro com o secretário-geral da UGT, João Proença, Mota Soares lembrou que "a redução de despesas em prestações sociais não é uma liberdade ou uma opção do Governo, mas uma obrigação do Estado que o Governo anterior negociou com os credores e que está prevista no memorando da 'troika'".
Mota Soares esclareceu que, ao abrigo do memorando de entendimento, o Executivo terá de poupar em 2013 cerca de 350 milhões de euros em apoios sociais.
Relativamente às alternativas que o Governo se compromete agora a apresentar aos parceiros sociais em substituição da proposta enviada na terça-feira, Mota Soares remeteu para momento oportuno qualquer esclarecimento referente a esta matéria, ressalvando que o Governo respeita "o diálogo em sede de concertação social".
De acordo com o documento enviado na terça-feira pelo Ministério da Solidariedade aos parceiros sociais, a que a agência Lusa teve acesso, o Governo propunha baixar o valor mínimo do subsídio mensal de desemprego em 10%, para os 377,29 euros, segundo uma proposta enviada esta quarta-feira aos parceiros sociais, o que reduziria a prestação a cerca de 150 mil pessoas.
A proposta legislativa, a que os parceiros sociais teriam de responder até dia 30, previa também uma redução de 10% no valor do subsídio social de desemprego.
Ao abrigo deste decreto-lei, o valor mínimo do subsídio de desemprego passaria assim dos atuais 419,22 euros para os 377,29 euros.
O subsídio social de desemprego passaria a ser de 377,29 euros (90% do IAS) para beneficiários com agregado familiar, e de 301,83 euros (72% do IAS) para beneficiários isolados.
Cerca de 150 mil desempregados recebem atualmente o valor mínimo do subsídio de desemprego.
A mesma proposta apontava ainda para uma redução do valor do Rendimento Social de Inserção (RSI) em 6% e do complemento solidário para idosos em 2,25 %.
O ministro Mota Soares recebe na quinta-feira uma delegação da CGTP.