A criação de um novo imposto, equivalente a metade do subsídio de Natal, poderá motivar queixas na Provedoria de Justiça, como aconteceu com a redução dos ordenados na função pública, disse o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Corpo do artigo
Em entrevista à agência Lusa, quando assinala dois anos na Provedoria de Justiça, Alfredo de Sousa, afirmou que "é possível e previsível" um aumento do número de queixas devido à crise, especialmente as relacionadas com o emprego.
Adiantou que "é possível" que surjam na Provedoria de Justiça queixas relacionadas com este novo imposto. "Vamos aguardar, ainda não recebemos nenhuma até porque não há legislação nesse sentido", salientou.
O ministro das Finanças vai hoje explicar os contornos técnicos da contribuição fiscal extraordinária anunciada no Parlamento e deverá divulgar algumas medidas que poderão ser adoptadas para garantir um corte na despesa pública superior aos 800 milhões de euros que o Executivo prevê arrecadar com o imposto extraordinário que equivale a metade do subsídio de Natal acima do salário mínimo.
Caso venha a receber algum pedido a solicitar a intervenção do Tribunal Constitucional (TC), o provedor de justiça diz: "estudaremos".
Isto porque, justificou, um pedido de intervenção do provedor de Justiça no TC tem que ser muito bem ponderado: "Há que ter em conta a jurisprudência do TC para não andar a interpor acções de inconstitucionalidade que provavelmente são condenados ao insucesso", referiu.
No contexto da crise, Alfredo de Sousa sublinhou que "as únicas queixas" que deram entrada na Provedoria de Justiça foram as relacionadas com os cortes nos vencimentos dos funcionários públicos, que solicitavam a inconstitucionalidade da medida.
Estes pedidos a solicitar a intervenção do TC chegaram ao provedor em 2010 e este ano, sendo as queixas apresentadas por sindicatos e cidadãos.
Segundo Alfredo de Sousa, em muitos dos casos um dos fundamentos invocados era o princípio da confiança, isto é, o Estado contratou com os funcionários um certo nível de vencimentos e de um momento para o outro esse nível foi cortado.
Mas o provedor entendeu arquivar as queixas, porque já tinha dado entrada no TC o mesmo pedido de declaração de inconstitucionalidade, por iniciativa de um grupo de deputados, disse.