<p>"Sem tirar nem pôr" ou "mais do mesmo". São expressões que podem caracterizar a comparação entre o programa eleitoral do PS e o conteúdo do programa do XVIII Governo entregue, ao fim da tarde de ontem, segunda-feira, no Parlamento.</p>
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Antes de 27 de Setembro, ainda com a esperança na maioria, Sócrates apresentou ao eleitorado o "Programa de Governo do Partido Socialista"(130 páginas). Agora, quando a realidade é um executivo minoritário, entregou na Assembleia da República o "Programa do XVIII Governo Constitucional" (129 páginas), com um texto igual ao anterior, excluíndo a comparação entre as opções do PS e as dos outros partidos e a alusão à revisão constitucional, que será de exclusiva iniciativa parlamentar.
A semelhança dos documentos é assumida pelo novo ministro dos Assuntos Parlamentares. "É o acto mais coerente que seria esperável do Governo". Assim falou Jorge Lacão, depois de ter entregue o documento ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Eram sete da tarde.
"O PS apresentou-se com base num programa eleitoral, os portugueses sufragaram positivamente esse programa eleitoral e agora do que se trata é de assumir o compromisso estabelecido perante os eleitores". A seguir garantiu que o propósito do Governo é cumprir integralmente o programa, que começará a ser discutido depois de amanhã, no Parlamento. (ler pág.3)
Ainda uma frase de Lacão, para explicar que as "linhas-mestras do Programa são "combate à crise", "modernização da sociedade e da economia" e "justiça social". Como já enunciara Sócrates no discurso de posse do Governo e, amiúde, e por outras palavras, durante a campanha eleitoral.
No texto ontem apresentado, uma semana depois da posse dos ministros, lá estão os grandes investimentos públicos, como o TGV e o novo aeroporto, o reforço dos apoios sociais, uma reforma fiscal centrada no IRS e mais simplex. Exemplos de enunciados que só passarão à prática quando, também no Parlamento, for apresentado o Orçamento de Estado para 2011.
Promessa reiterada, mas sem data aprazada, é a eliminação das barreiras ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O programa, como é acentuado no texto introdutório, tem um horizonte de toda a legislatura (quatro anos) e é, por isso, que é preciso esperar para ver quais serão as iniciativas legislativas prioritárias para o Governo e para o grupo parlamentar socialista.
Num dos temas mais quentes de debate político, o estatuto da carreira docente, do qual decorre a avaliação dos professores, não há ainda sinais claros de cedência. Apenas uma redacção ambígua, também ela copiada do programa eleitoral, na qual se pode encaixar uma negociação com a Oposição.