"Não tenho nenhum sinal de que o PSD não adopte uma atitude responsável", diz o chefe do Governo, que reage às críticas de Manuel Alegre ao documento.
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Falemos de obras públicas. Por que não foram cortadas obras em Lisboa e há cortes no TGV para o Porto e no TGV Porto-Vigo?
Este PEC mantém as principais opções de investimento público este ano e em 2011. Onde estamos a investir o dinheiro dos portugueses? Em barragens - as principais são no Norte -, centenas de escolas, dez hospitais...
Tudo isso é para manter?
Sim. E o investimento em creches e na modernização de infra-estruturas. Toda a polémica resulta de suspender por dois anos a construção do TGV Lisboa-Porto e Porto--Vigo. Dizer que representa um recuo no investimento público… Estamos a manter o aeroporto e o TGV Lisboa-Madrid! Porquê adiar aquelas obras? Porto-Vigo tínhamos de adiar, porque a Espanha o fez. E adiamos Lisboa-Porto para garantir que até 2013 essa linha não terá efeitos no orçamento. Não se trata de desistir do investimento, mas de adiar este projecto. Também para criar um certo consenso à volta do PEC, que precisa de ser assumido pelo país.
O que quer dizer com isso?
Um PEC, que vincula o país nos próximos quatro anos, tem de ser discutido e assumido pelas instituições portuguesas.
É necessário que o PEC seja votado no Parlamento?
Acho que tem de resultar numa resolução, como os anteriores.
As circunstâncias são diferentes.
Pois são. E por serem diferentes vamos apresentar um PEC que não tem coragem de ir a votos? Não faço isso. Lá fora sabem bem o que se passa. Temos de dar garantias de governabilidade e de que as medidas serão adoptadas.
Se o coloca a votação, pode não obter a maioria…
É verdade. Mas espero que todos sejam responsáveis, porque o país precisa de ter um PEC que dê garantias às instituições europeias.
Considera, portanto, pouco provável que surja mais uma coligação negativa para o inviabilizar?
Isso seria uma total irresponsabilidade. Seria muito negativo para Portugal.
Se entrarmos numa fase de ingovernabilidade, a culpa será da Oposição e não do Governo. É o que quer dizer.
O Governo cumpre a sua obrigação. Apresenta o seu PEC, como fez, e muito bem, Manuela Ferreira Leite com o anterior, que também foi votado na AR. Não me atreveria a enviar um PEC para Bruxelas sem dar garantias de que será aplicado.
Espera dos partidos da Oposição o mesmo comportamento que tiveram na votação do Orçamento?
Espero. Não vejo razões para que isso não aconteça.
Os sinais não são esses. Os que vêm do CDS, do PCP, do BE...
O CDS e os partidos mais à Esquerda têm muita necessidade de afirmar bandeiras e lutar pelo seu crescimento eleitoral. O Governo e o PS não estão aqui para defender o seu capital político, mas para fazer o que é necessário ao país. Lamento que alguns partidos só pensem em ganhos eleitorais e não em soluções.
Isenta o PSD dessa atitude?
Não tenho nenhum sinal de que o PSD não adopte uma atitude responsável.
O que seria uma atitude responsável? Votar a favor?
Seria fazer uma votação por forma a que o PEC seja aprovado. Cada um assumirá as suas responsabilidades. Lembro o início desta legislatura, em que os partidos aprovaram uma série de leis que reduziam a receita fiscal em 800 milhões de euros. Fui acusado, então, de dramatizar, mas quem se portou com total irresponsabilidade foram os partidos, ao fazerem coligações negativas com o único objectivo de serem populares. Hoje, já ninguém tem dúvidas de que era o Governo que tinha razão.
Ouviu o que Manuel Alegre disse sobre o PEC?
Ouvi e não concordo. Este PEC é justo e necessário, porque distribui com equidade os esforços. Mas discordo sobretudo porque entendo que não faz parte do papel do presidente da República ter uma agenda alternativa de governação. A agenda da governação discute-se nas legislativas e não nas presidenciais.