O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, considera que "o poder local foi a maior conquista" do 25 de Abril de 1974, permitindo democratizar o investimento público.
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Em declarações à agência Lusa no dia do 37.º aniversário da Revolução dos Cravos, o autarca do PSD referiu que, apesar das "muitas insuficiências" que ainda existem, os portugueses devem congratular-se por terem hoje um poder local democrático.
"O investimento é levado a todos os sítios por força do poder local democrático. Do ponto de vista da infraestruturação do território, a todos os níveis, o poder local foi determinante, diria mesmo decisivo", frisou.
Na opinião do também presidente da câmara de Viseu, se não fosse o poder local, Portugal seria hoje "muito mais assimétrico e menos desenvolvido", exemplificando que foram as autarquias que "melhor executaram" os fundos comunitários.
No plano internacional, lembrou a "cooperação descentralizada sobretudo com os PALOP [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa]", que é feita "câmara com câmara, associação de municípios com associação de municípios".
Como prioridades para o poder local, Fernando Ruas elegeu a elaboração de "uma Lei das Finanças Locais que tenha consistência" e "uma verdadeira transferência de competências" do poder central para as autarquias.
"Quando foi o debate da última lei [das Finanças Locais], dissemos que ela não satisfazia. De facto, não satisfaz ninguém, nem mesmo aqueles que a elaboraram", lamentou.
Por outro lado, defendeu que "há muita coisa que podia ser feita de uma forma muito mais eficiente pelo poder local que ainda está plantada no poder central, sem nenhuma justificação".
O presidente da ANMP lembrou que as áreas de transferência de competências para as autarquias "foram definidas e muito bem definidas" - nomeadamente educação, acção social, ordenamento do território e saúde - mas lamentou os problemas que têm acontecido, porque "às vezes há mais imposição do que propriamente negociação".
Neste âmbito, realçou que "há um trabalho longo a fazer, mas são áreas onde muitas coisas podiam ser feitas localmente com vantagens a todos os níveis".
Fernando Ruas foi convidado para estar hoje na cerimónia oficial comemorativa dos 37 anos do 25 de Abril, no Palácio de Belém, em Lisboa, mas não comparecerá por motivos pessoais.
A sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Viseu que habitualmente se realiza neste dia, acontecerá apenas a 06 de maio, visto hoje cumprir-se a visita pascal em muitas freguesias do concelho.
Em Tarouca, à cerimónia de hastear da bandeira, que conta com a participação das bandas musicais do concelho, segue-se a sessão comemorativa e, depois, uma tarde cultural com a participação dos agrupamentos de escolas.
Em Vila Nova de Paiva, além do hastear da bandeira e da sessão solene, haverá ainda uma arruada e uma visita à exposição "Cartazes da Revolução".