Líder do CDS-PP impôs hoje, quinta-feira, condições para manter a abstenção na votação final global do Orçamento do Estado para 2010, a começar por "uma negociação séria" no Programa de Estabilidade e Crescimento.
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"Por patriotismo confirmamos a abstenção no Orçamento do Estado. Tudo faremos para manter essa abstenção na votação final global mas estaremos atentos à forma como o Governo faz ou não uma negociação séria do Programa de Estabilidade e Crescimento", afirmou Paulo Portas.
A segunda condição, acrescentou, será ver se "o Governo, que tem direito à coerência do seu orçamento, aceita também o dever de procurar melhorá-lo na medida do que é possível".
"E, `alínea c´, estaremos ainda atentos à eventual nomeação de um Governador do Banco de Portugal se tiverem de a fazer. Ou tratam a questão como uma matéria de Estado, ou a tratam como se o Estado fosse o vosso quintal", disse Paulo Portas, numa intervenção no debate sobre o Orçamento para 2010.
"O Governo ainda não nos apresentou o PEC, não foram ainda feitas consultas formais e ninguém sabe quando entregará o documento em Bruxelas. Estão à espera de alguma crise que vos dispense de dizer os números ao país? Se não estão, parece", acusou o líder democrata-cristão.
Paulo Portas questionou ainda o Governo sobre uma notícia do "Diário Económico" segundo a qual o Executivo pretende congelar os salários da função pública até 2013, considerando que, se assim for, "o Governo vai arrepender-se de ter desprezado" a sugestão que o CDS-PP fez quarta-feira para cortar nos salários dos políticos e gestores públicos.
No final da sua intervenção, e surpreendendo a bancada do PSD, Paulo Portas deixou uma "palavra de apreço" a Manuela Ferreira Leite que "em breve deixará funções de liderança", pelo discurso que fez" quarta-feira no Parlamento.