Foram já rubricados os documentos entre os 48 países integrantes da ISAF e o presidente do Afeganistão, Hamid Karzai, no âmbito da Cimeira da NATO que está a decorrer em Lisboa.<br /><br />» <a href="http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1712019">Participe aqui no debate sobre este segundo dia da cimeira</a>
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"Uma declaração que estabelece, com clareza, o novo marco da missão da NATO entre 2011 e 2014, e, por outro lado, o estabelecimento da parceria de longo prazo para além de 2014", informou o ministro da Defesa nacional, Augusto Santos Silva.
Tais acordos foram foram condicionados à aceitação, por parte de Hamid Karzai, de um compromisso em relação "às práticas da boa governação e a defesa dos direitos humanos, designadamente no que respeita às mulheres", garantiu o ministro, que se fez acompanhar do seu homólogo da Administração Interna, Rui Pereira.
Santos Silva aproveitou a ocasião para desmentir notícias que afirmavam a surpresa, por parte das chefias militares, do compromisso assumido pelo Governo em relação à NATO de duplicar, no território afegão, o número de formadores das forças de segurança locais.
"É completamente falso que a decisão do Governo português de comunicar aos aliados a intenção de reforçar o nosso contigente na missão de formação da NATO tenha sido tomada sem conhecimento e estudo técnico prévios por parte das autoridades militares", declarou.
Rui Pereira, por seu turno, frisou que o reforço, na rotação de Primavera, de 40 formadores suplementares da GNR, que foram "solicitados explicitamente tanto pela NATO como pelo Governo do Afeganistão", não implicará um acréscimo do esforço da parte da Guarda Nacional.
"É preciso ter em conta o fim da missão noutros cenários em que a GNR se encontra, como é o caso da Bósnia", disse, dando a entender que se trataria de uma quase transferência de um para outro cenário.
E preferiu insistir nos termos do acordo com o Governo de Cabul, principalmente no que respeita à fase posterior a 2014 - data estabelecida para o termo das operações de combate e de estabilização, cuja tónica foi acabar com o santuário do terrorismo que foi o Afeganistão. "Trata-se de uma nova fase, que envolve a continuação da missão de treino da NATO numa cooperação de longo prazo para o desenvolvimento das instituições de segurança locais".
Essa nova fase para lá de 2004 envolverá, para lá dos meios militares, meios civis e políticos que dependerão, todavia, "do avanço das autoridades afegãs no sentido da boa governação", o que implica combate àcorrupção e o respeito pelos direitos humanos.
E, embora dmitindo tratar-se de um processo político interno, as conversações do Executivo de Karzai com talibãs que procuem a reconcliação, Santos Silva frisou que os aliados da NATO e parceiros da ISAF não aceitarão elementos que mantenham "alguma ligação, directa ou indirecta, com redes terroristas internacionais, como a al-Qaeda".