O PS considerou, esta segunda-feira, que a Comissão Nacional de Eleições tem poderes para atuar, se duvida que o Conselho de Ministros extraordinário de sábado respeita o princípio da imparcialidade do Governo em período de campanha eleitoral.
Corpo do artigo
Esta posição foi assumida à agência Lusa por António Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, depois de o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Almeida, ter admitido que a intenção de o Governo anunciar no dia 17 a sua estratégia para o futuro pós-troika suscita dúvidas relativamente à imparcialidade durante uma campanha eleitoral.
"Em abstrato, comportamentos dessa natureza durante um período de campanha eleitoral, sem haver razões especiais que os possam fundamentar (...) não é muito leal", afirmou à agência Lusa o porta-voz da CNE, João Almeida.
Perante esta posição, António Galamba frisou que a CNE dispõe "de todos os poderes para atuar" sobre a matéria em causa.
"Há uma legislação que impõe deveres de neutralidade aos órgãos de soberania a partir do momento em que é marcada a data das eleições. Sendo público que a CNE tem dúvidas sobre a conformidade da reunião do Governo com a legislação que regula as campanhas eleitorais, então esta entidade tem todas as condições para decidir e dar orientações", sustentou o membro do Secretariado Nacional do PS.
Ainda sobre a realização de um Conselho de Ministros extraordinário no sábado, dia que simboliza o fim do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal, António Galamba aludiu ao caráter imperativo da lei que regula as campanhas eleitorais. "Se a lei existe é para ser cumprida", vincou o dirigente socialista.
Antes desta declaração de António Galamba, membros da direção do PS tinham já manifestado à agência Lusa a sua convicção de que o Conselho de Ministros extraordinário só foi convocado para sábado para coincidir com a realização da Convenção Novo Rumo do PS, evento que foi agendado para dia 17 deste mês já em dezembro passado.
Na Convenção Novo Rumo, o PS pretende apresentar as linhas gerais de um programa alternativo de Governo. "A nossa iniciativa tem um caráter puramente partidário, o Conselho de Ministros extraordinário não. Essa é a diferença", referiu à agência Lusa um dirigente socialista.