PSD desafiou o primeiro-ministro e o ministro das Finanças a pronunciarem-se sobre a medida compensatória dos cortes salariais aprovada pelos Açores, considerando que "é inaceitável e injustificável".
Corpo do artigo
O governo regional dos Açores aprovou, dia 1 de Novembro, uma remuneração compensatória que cobrirá "integralmente a perda de vencimento dos funcionários públicos" que têm um rendimento mensal entre 1500 e 2000 euros.
O corte nos vencimentos que foi decidido pelo Governo da República entre outras medidas de combate à crise será compensado por esta medida do governo regional, que abrange cerca de 3700 funcionários públicos nos Açores.
"A nosso ver é totalmente inaceitável. Entendemos que é uma matéria em relação à qual o primeiro-ministro e o ministro das Finanças devem pronunciar-se", afirmou Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.
O deputado defendeu que a solidariedade "deve ter dois sentidos", advertindo que "quando se pede solidariedade ao conjunto do país, deve também, em relação ao conjunto do país, ter-se solidariedade".
O líder parlamentar do PSD afirmou ainda que a medida aprovada pelo Governo dos Açores vai levar a que haja funcionários públicos "privilegiados e outros prejudicados".
"Nos Açores vão coexistir funcionários que, sendo da administração central, vão ter cortes nos seus vencimentos e funcionários que, por serem dependentes do Governo regional, vão ter esses cortes compensados de outra forma", frisou.
"Sacrifícios ou são para todos ou para ninguém"
O CDS-PP também anunciou que vai pedir explicações ao Ministério das Finanças sobre a medida aprovada pelo Governo dos Açores, defendendo que os "sacrifícios ou são para todos ou para ninguém".
"Quando se fala em confiança e em legitimidade, obviamente não se pode pedir sacrifícios a uns e depois pedir sacrifícios a outros. Ou são para todos ou não são para ninguém e nesse sentido o CDS vai pedir explicações ao ministro das Finanças", afirmou a deputada Cecília Meireles.
BE e PCP contra os cortes
A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Aiveca considerou "curioso" que o governo regional dos Açores, liderado pelo socialista Carlos César, tenha decidido atribuir um subsídio aos trabalhadores públicos, contrariando o corte salarial previsto no Orçamento do Estado (OE).
"Não deixa de ser curioso ser exactamente um governo regional do Partido Socialista a colocar em causa aquilo que foram as decisões do Governo de José Sócrates", disse.
O BE reafirmou a sua "posição absolutamente contrária a qualquer corte salarial na administração pública e nas empresas do sector empresarial do Estado".
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, desvalorizou a excepção nos cortes salariais na administração pública nos Açores, destacando como maior problema a quantidade de trabalhadores públicos no país com ordenados reduzidos.
"O problema desta questão não é que na região autónoma dos Açores os trabalhadores da administração pública não sejam penalizados nos seus trabalhos. O problema é que no resto do país os trabalhadores estejam a ser penalizados nos seus salários e a questão deve ser abordada desse ponto de vista", salientou Bernardino Soares
Para o PCP, o corte nos salários na função pública "é uma medida injusta, imposta pelo Orçamento do Estado", que vai "conduzir a maiores dificuldades de vida destes trabalhadores e com um caráter recessivo para a economia do país".