O líder do PSD entregou esta quarta-feira ao primeiro-ministro uma lista de 27 perguntas concretas sobre a situação financeira do Estado que considera "essenciais".
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A lista de questões servirá para acompanhar as negociações do pedido resgate que o Governo vai agora começar a negociar com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional
O Governo garantiu que as contas públicas são "transparentes" e acusou o PSD de estar a usar "expressões impróprias" que não estão à altura do interesse nacional.
O longo caderno de encargos do PSD para poder acompanhar as negociações do Governo com a troika composta pela Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) foi hoje entregue, em inglês, por Pedro Passos Coelho na reunião que teve, logo pela manhã, com o primeiro-ministro em São Bento, e onde esteve acompanhado por Eduardo Catroga, que deverá integrar a equipa do PSD que vai acompanhar este processo.
À saída do encontro, que demorou cerca de 45 minutos, Passos garantiu que o PSD quer "poupar o país a uma situação em que não houvesse acordo quanto ao resultado da ajuda", mas considerou que, num momento em que Portugal precisa de financiamento externo "como de pão para a boca", "o pior que pode acontecer é que todas as situações financeiras não venham para cima da mesa".
Passos não quer "gatos escondidos com o rabo de fora" nem "esqueletos no armário", pelo que entregou a José Sócrates um "pedido de informação detalhada" que inclui 27 perguntas sobre a despesa e a receita actualizada do Estado e as previsões para os próximos anos. E exige ter acesso a toda a informação técnica que for fornecida pelo Governo durante o processo e a todas as análises intermédias que forem sendo feitas pelo grupo de missão.
Passos quer saber qual o impacto das medidas de austeridade já adoptadas (como o aumento das taxas do IVA, IRS e IRC e o aumento de 1% dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações). E o impacto do atraso na implementação da cobrança de portagens nas SCUT's e os encargos para os próximos dois anos, bem como a previsão de despesas do Serviço Nacional de Saúde e da empresa Estradas de Portugal.
A lista de pedidos do PSD para conhecer o actual peso do Estado inclui saber o número de funcionários públicos por ministérios e hospitais EPE, bem como a identificação de todas as entidades que, não pertencendo à Administração Central, recebem transferências do Orçamento de Estado. Dados de que Passos Coelho faz depender a apresentação das propostas do PSD para negociação.
Coube ao ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira - que será o interlocutor do Governo no diálogo com a Oposição neste processo e que, juntamente com o ministro das Finanças, esteve esta manhã nas reuniões com os partidos - reagir às exigências do PSD. Silva Pereira garantiu que "as contas públicas portuguesas são inteiramente transparentes e conhecidas" e lamentou a "insistência" do PSD nessa ideia e na utilização de expressões que "não são contributos à altura das exigências do país", referindo-se aos "esqueletos no armário" e aos "gatos escondidos com o rabo de fora".
Paulo Portas, líder do CDS, defendeu que o Governo deverá tratar "daquilo que é urgente" para Portugal poder honrar os seus compromissos, mas "resguardar o essencial" para o período após as eleições de 5 de Junho. O mesmo foi defendido por Jerónimo de Sousa, líder do PCP. "Será profundamente ilegítimo se o Governo assumir compromissos mais ou menos duradouros à revelia do povo português", disse, reafirmando a sua oposição a este "pacto de submissão". Francisco Louçã, do BE, reafirmou que este caminho vai ter o "efeito trágico de aumentar a pobreza" e exigiu do Governo uma auditoria à dívida portuguesa, pública e privada, "o único caminho" de transparência para que os portugueses possam tomar uma decisão esclarecida nas próximas eleições, defendeu.
Ao JN, fonte do gabinete do ministro da Presidência rejeitou confirmar se já ficaram agendadas próximas reuniões com os partidos da Oposição, explicando que a partir de agora tudo se irá passar na maior discrição. O ministro da Presidência explicou que "a expectativa das instituições internacionais neste momento é para que, no final deste processo de diálogo e de negociação, se possa obter um compromisso do Governo e de outras forças políticas" no sentido de que o país se possa comprometer com um programa para além da vida do Governo de gestão.
Segundo Silva Pereira, "o trabalho começou pela definição da sua metodologia e calendário e, ao longo dos próximos dias, o trabalho será eminentemente técnico de avaliação da situação e de actualização das informações por parte das instituições europeias". A partir da próxima semana, segundo o ministro da Presidência, poderá então entrar-se nas perspectivas do que será o programa de ajuda externa.
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