A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) considerou a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nas pensões como "uma derrota do Governo" e pediu a "demissão imediata" do Executivo.
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"O Tribunal Constitucional acaba de dar razão aos argumentos da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI, ao declarar inconstitucional uma lei que visava consagrar como definitivo um novo imposto sobre as reformas - Contribuição da Sustentabilidade (CS)", refere a nota enviada, na quinta-feira, à agência Lusa.
A Confederação, que já este ano tinha realizado uma marcha em Lisboa contra os cortes nas pensões, recordou que "a proposta do Governo era injusta, imoral e ilegal, não só por ferir o princípio de confiança, como violar o princípio de tutela dos direitos adquiridos e em formação".
"As atuais reformas resultaram de descontos efetuados, nos termos da legislação em vigor e, a partir de 2008, muitos reformados foram vítimas da aplicação do fator de sustentabilidade, pelo que seria inadmissível, injusta e imoral uma dupla penalização para estes reformados", afirma a confederação.
A MURPI defende "a sustentabilidade da Segurança Social, não só pela diversificação das fontes de financiamento como pelo aumento de emprego, e não com medidas governamentais de austeridade que promovem a redução dos salários e pensões e o aumento do desemprego".
Nesse sentido sustenta que "as medidas do Governo continuam a flagelar os trabalhadores da função pública e a todos os portugueses com a aprovação de leis que aumentam o IVA [Imposto Sobre Valor Acrescentado] e TSU [Taxa Social Única], ao mesmo tempo, que promove a transferência de milhões de euros para a capitalização do BES".
"Este Governo afronta a Constituição e promove o empobrecimento generalizado do povo, pelo que é urgente travar esta ofensiva, com a demissão imediata do Governo e convocação de eleições antecipadas", sublinha.