O PS voltou hoje, quinta-feira, a pedir o adiamento das propostas de alterações à Lei das Finanças Regionais, no âmbito do apelo do Conselho de Estado para um diálogo paciente e frutuoso. Mas a Comissão de Orçamento e Finanças rejeitou o pedido.
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A Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças rejeitou o pedido de adiamento da votação das alterações à Lei das Finanças Regionais, como propôs o PS, no início dos trabalhos, hoje, quinta-feira.
O deputado socialista eleito pela Madeira, Rui Miguel França, votou contra o adiamento, ao lado da oposição.
Adiamento após apelo do Conselho de Estado
Na sua intervenção, o socialista Afonso Candal afirmou que o Parlamento "não pode deixar de ser sensível" ao apelo que foi lançado na quarta-feira pelo Conselho de Estado, que pediu que predomine "o espírito de compromisso e de diálogo paciente e frutuoso que permita ao país enfrentar os desafios estruturais que tem à sua frente".
Para o deputado do PS, "seria incompreensível" que o Parlamento parecesse fazer "tábua rasa desse convite do Conselho de Estado".
"Propomos um adiamento desta decisão. Procuraremos empenhadamente corresponder à questão da paciência, que está ligado ao adiamento, mas também na questão do frutuoso, reforçando as conversações em busca de entendimentos com os diversos partidos da oposição", afirmou Afonso Candal, após uma intervenção do presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto (PSD).
O presidente da comissão parlamentar sublinhou que este órgão não pode ignorar que "o país tem sistematicamente vindo a ser associado à situação da Grécia, justa ou injustamente, não quer dizer que seja justamente", e que "o risco da dívida tem vindo a subir".
“O dito pelo não dito”
O deputado do PSD eleito pela Madeira, Guilherme Silva, acusou os socialistas de fazerem precisamente o contrário do que foi emanado do Conselho de Estado: "o PS é insensível ao apelo do Conselho de Estado e dá o dito por não dito nos seus compromissos anteriores" de que a comissão faria hoje a votação indiciária dos diplomas.
"O PS conduziu o país ao pântano mais uma vez e quer um pretexto para se pôr a andar. O pretexto que dá jeito é a Madeira e a Lei das Finanças das regiões autónomas", disse o deputado social-democrata, afirmando que o PS e o Governo têm "ziguezagueado" nesta matéria.
"Se calhar, o país agradecerá um dia à Madeira de se ver livre deste Governo e deste partido", declarou Guilherme Silva.
A deputada do CDS-PP Assunção Cristas lembrou que o PS não apresentou qualquer proposta e considerou não haver condições "de estar a dar mais tempo para que essas propostas e essas ideias apareçam".
O deputado do BE Luís Fazenda classificou o pedido do PS de "absurdo" e afirmou que os socialistas e o Governo querem "discutir qualquer coisa, desde que não se altere uma vírgula", considerando que um novo adiamento "para não haver nenhuma proposta, é um caminho para o nada".
Honório Novo, do PCP, também falou de "manobra dilatória", mas considerou que o PS "mais parece sabotar o trabalho desta comissão do que contribuir para o debate aprofundado".
Reunião começou com atraso
A proposta de alteração à Lei das Finanças Regionais da Assembleia Legislativa da Madeira e os diplomas entretanto apresentados por todos os partidos da oposição deverão ser submetidos a votação indiciária na comissão de Orçamento e Finanças, para seguir para votação final global no plenário, sexta-feira.
A reunião da comissão de Orçamento e Finanças, prevista para as 10:00h, começou com cerca de 30 minutos de atraso, a pedido da bancada parlamentar do PS, que a essa hora estava reunida.
Esta manhã, o presidente do grupo parlamentar socialista, Francisco Assis, esteve reunido com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, num encontro que chegou a estar previsto para quarta-feira à noite, mas que acabou por realizar-se apenas hoje.
*Com Agência Lusa