O secretário-geral do PS acusou, esta sexta-feira, o primeiro-ministro de preparar a aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento nas costas do Parlamento, avisou que os socialistas não assinarão de cruz e que o executivo ficará isolado. Passos disse que Governo está dispensado da apresentação do PEC por o país estar sob assistência financeira. Seguro contra-atacou com uma portaria de dia 17.
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António José Seguro falava no debate quinzenal na Assembleia da República, numa intervenção que foi longamente aplaudida pela bancada socialista.
"O país ficou quinta-feira a saber que o Governo vai reunir no último dia e à última hora para aprovar o PEC e para enviá-lo para Bruxelas. Ora isso é muito grave, porque a lei exige que este Parlamento receba com dez dias de antecedência esse documento para debate, mas o primeiro-ministro desrespeita este Parlamento", começou por acusar o secretário-geral do PS e num momento em que o primeiro-ministro já não dispunha de tempo para responder.
Seguro disse depois que o país está perante "uma trapalhada do Governo, que já não é a primeira", disse, apontando como exemplo as Grandes Opções do Plano para 2012.
"Lembra-se do PEC IV? Lembra-se de ter criado uma crise política porque não tinha sido discutido em Portugal esse PEC que tinha sido entregue em Bruxelas. Qual é a sua coerência?", questionou Seguro, recebendo uma prolongada salva de palmas dos deputados do PS.
No plano político, Seguro disse que Pedro Passos Coelho usa dentro e fora de Portugal o argumento do consenso político que existe em torno do ajustamento das contas públicas em Portugal.
Depois, Seguro referiu-se de novo à preparação do novo PEC por parte do Governo. "Esta é a maneira de tratar o Parlamento, esse é o modo de agir para manter o consenso político? Quando o senhor primeiro-ministro escolhe ficar sozinho com o seu Governo, elaborando esse documento sem sequer consultar os partidos, sem sequer consultar o PS, fica cada vez mais isolado. O senhor primeiro-ministro escolheu um caminho, por bem desejo-lhe boa viagem para esse caminho, mas vai sozinho, porque o PS não assina de cruz nenhum documento que entregue em Bruxelas sem ser discutido com o PS", advertiu.
Governo dispensado de apresentar PEC
Aproveitando a resposta às perguntas da bancada do PSD para responder à acusação que o secretário-geral do PS, o primeiro-ministro lembrou que Governo está dispensado da apresentação do PEC por o país estar sob assistência financeira.
"Nós não iremos apresentar PEC nenhum e até estranho que o senhor deputado tenha ressuscitado os mal amados PEC. O Governo estando sobre assistência financeira está dispensado de apresentar o programa de estabilidade e crescimento, não irá apresentar nenhum programa de estabilidade e crescimento", afirmou o chefe do executivo, já na parte final do debate quinzenal.
Pedro Passos Coelho esclareceu que o que será apresentado até ao final deste mês no Parlamento será "um documento de estratégia orçamental".
No âmbito desse documento de estratégia orçamental, acrescentou, o Governo irá apresentar não apenas o cenário macroeconómico, como um programa plurianual das despesas do Estado até 2016. "Isso será do conhecimento do Parlamento, será discutido no Parlamento e apresentado à comissão europeia", sublinhou.
Seguro "contra-ataca" com portaria
Após estas declarações de Pedro Passos Coelho, o secretário-geral do PS respondeu, já após o debate em declarações aos jornalistas, para contrariar as palavras do primeiro-ministro.
"Vou ler uma portaria de 17 de abril de 2012", no qual se escreve que "a 30 de abril" há "submissão do PEC à União Europeia. Esta portaria é deste Governo, não tenho mais nada a dizer", disse António José Seguro.
Perante a insistência dos jornalistas, o secretário-geral do PS ainda referiu que é público que "o Governo convocou para segunda-feira, precisamente dia 30 de abril, um Conselho de Ministros extraordinário para adotar um conjunto de documentos importantes, tendo em vista enviá-los para Bruxelas".
No plano político, o secretário-geral do PS voltou a advertir o Governo de que ficará "sozinho" caso tome medidas sem consultar o Parlamento e o PS.