Sócrates diz que vai forçar debate sobre a proposta de revisão constitucional do PSD
O secretário-geral do PS afirmou hoje, sábado, que irá forçar o debate em torno da proposta de revisão constitucional do PSD, alegando que se joga em Portugal uma escolha entre o Estado social e o Estado mínimo.
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Falando no comício de "rentrée" em Matosinhos, José Sócrates referiu que aqueles [o PSD] que fizeram da revisão constitucional "o alfa e ómega estão agora apenas interessados em esconder e em retirar da agenda esse tema, mas não há como fugir a esse debate".
"Quando se propõem a liberalização do despedimento individual, quando se propõe o fim do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tendencialmente gratuito e quando se propõe a eliminação da obrigatoriedade do Estado em manter uma rede de escolas públicas, estamos perante um verdadeiro manifesto contra o Estado social", considerou o líder socialista.
Num discurso em que caracterizou o PS como o partido herdeiro da causa republicana da escola pública para todos, o secretário-geral socialista disse não estar a exagerar quando entende que o projecto do PSD tem uma visão "que rompe com o modelo social que tem orientado as sociedades europeias".
"Essas propostas [do PSD] têm de ser discutidas e não há como evitar o debate, porque estamos perante questões sérias demais para poderem ser disfarçadas, iludidas ou escondidas. Sendo essas questões importantes, o dever das lideranças políticas é discuti-las", argumentou Sócrates.
Ainda neste contexto de critica implícita ao PSD, Sócrates disse que "as convicções políticas são para ser assumidas, não para serem ocultadas".
"Não fugirão ao debate, a bem da transparência democrática e da clareza das alternativas. Não é aceitável pretender agora esconder agendas políticas e agendas ideológicas, apenas porque não trazem boas surpresas nas sondagens", afirmou.
Sócrates disse depois que o projecto do PSD não foi um erro táctico, "porque se há nele alguma coisa de errado é de substância, o conteúdo".
"Espero que quem se comprometeu a apresentar um projecto de revisão não deixe de o fazer, porque o país precisa desse debate", insistiu.
Numa lógica de separação de águas face ao PSD, o secretário-geral do PS criticou a proposta social-democrata para substituir na Constituição o conceito de justa causa pelo princípio da razão atendível nos despedimentos individuais.
"Nenhum despedimento sem justa causa à razão atendível", contrapôs, antes de recorrer à história do seu partido para sublinhar que "várias gerações de socialistas lutaram" por direitos ao nível das relações laborais.
Para José Sócrates, a escolha que se coloca aos portugueses "é clara: ou defender o atacar o Estado social; reforçar ou enfraquecer os serviços públicos; serviços de saúde e escolas para todos ou regressar aos tempos do Estado mínimo".