O arguido no processo 'Face Oculta' Paulo Penedos manifestou-se, esta quarta-feira, surpreendido com a decisão do Ministério Público de pedir a destruição das escutas telefónicas envolvendo José Sócrates, que escaparam à ordem do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
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"Posso apenas dizer que estou surpreendido", disse aos jornalistas Paulo Penedos, justificando que o procurador do Ministério Público (MP) Marques Vidal já tinha alertado para os "riscos que a destruição das escutas telefónicas, sem serem notificados os sujeitos processuais, continha para o destino final destes autos".
Paulo Penedos falava à saída da sala de audiências, após ter sido anunciada a resposta do MP a um requerimento onde o arguido pedia que o tribunal de Aveiro o informasse se subsistem cópias de escutas a José Sócrates e, nessa eventualidade, se as vai destruir ou facultar aos arguidos.
Penedos reafirmou ainda a importância destes meios de prova para a sua defesa, sustentando que desde o início do processo sempre se opôs à destruição de quaisquer escutas.
"A nossa posição já tem quase três anos e sempre nos mantivemos neste ponto. Cabe à acusação carrear ao processo todos os meios de prova que entenda, mas também tem de conceder todos os meios para que nós nos possamos defender", adiantou.
Esta quarta-feira, último dia do prazo dado pelo tribunal de Aveiro para as partes se pronunciarem sobre o requerimento apresentado por Paulo Penedos, o procurador do MP, Carlos Filipe, disse que aqueles produtos devem ser "atempadamente destruídos", cumprindo-se, assim, a ordem dada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O juiz-presidente Raul Cordeiro remeteu uma decisão para a próxima terça-feira, após deslocar-se ao tribunal de Ovar para conferir o que está guardado no cofre.
Ao que a Lusa apurou junto de fonte judicial, são cinco as cópias de escutas envolvendo José Sócrates que escaparam à ordem de destruição do presidente do STJ.
Em declarações à Lusa, o juiz-presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, disse que os referidos produtos encontram-se dentro de um envelope lacrado, juntamente com 26 mensagens de telemóvel envolvendo também o ex-primeiro ministro socialista.