O Governo português não recebeu ainda qualquer informação da parte espanhola sobre a intenção de realizar um novo transvaze a partir do Médio Tejo, disse à agência Lusa fonte do Ministério do Ambiente.
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"O Governo português está atento à situação e manifestará a sua posição no âmbito da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC)", afirma o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, em resposta a uma questão da Lusa sobre a encomenda de um estudo pela Junta da Extremadura para avaliar a viabilidade de um novo transvaze no Tejo.
O Ministério acrescenta não ter sido ainda comunicada, no âmbito da CADC, "a intenção de proceder ao transvaze" referido.
O diário espanhol El Pais publicou a semana passada um artigo dando conta da encomenda de um estudo, por parte do executivo da Extremadura, com o acordo do Ministério do Ambiente espanhol, sobre a viabilidade de um transvaze a partir do Médio Tejo para os rios Segura (numa distância de cerca de 400 quilómetros) e Guadiana (cerca de 50 quilómetros).
Segundo o jornal, o estudo, no valor de 425.000 euros, terá que estar pronto em 2010, de acordo com o anúncio publicado no Diário Oficial da União Europeia.
O conselheiro do Fomento da Extremadura, José Luis Quintana, afirmou que o objectivo do estudo é analisar se os transvazes são compatíveis com "as necessidades da Extremadura para os próximos 50 anos, a previsão das alterações climáticas e os compromissos do caudal que deve chegar a Portugal".
O El Pais escreve que apesar da ministra do Ambiente, Elena Espinosa, ter negado que o seu Ministério esteja a estudar este transvaze, "essa é a opção preferida pelo Governo para desencalhar o Estatuto de Castilla-La Mancha e satisfazer as exigências de Múrcia e Alicante, onde mais de 2 milhões de pessoas bebem água do Tejo".
A possibilidade de um novo transvaze a partir da barragem de Valdecañas, junto à fronteira com Portugal, tem originado o protesto de associações de defesa do Tejo, como o que foi realizado em Junho em Talavera de la Reina, à qual aderiram organizações e autarquias portuguesas.
Para o próximo sábado está agendada uma nova acção de protesto, um "Cruzeiro contra indiferença", que volta a juntar associações portuguesas e espanholas, desta vez numa subida do rio Tejo desde Lisboa até Valada (Cartaxo), com concentração na aldeia piscatória de Caneiras (Santarém).
No início de Setembro, o Ministério do Ambiente disse à Lusa ter questionado a parte espanhola no final do primeiro semestre de 2009 sobre a possibilidade de novos transvazes, tendo recebido garantias de que não existia "qualquer estudo em marcha".
Foi ainda garantido que "qualquer intenção da parte espanhola sobre a matéria seria sempre comunicada para consulta à parte portuguesa, de acordo com os mecanismos estabelecidos na Convenção", acrescentava o MAOTDR.
O regime de caudais dos rios luso-espanhóis foi revisto recentemente, passando de anual para trimestral "com garantia de mínimos semanais e médios diários consoante os rios e está a ser cumprido", assegurava ainda o Ministério.
"Mantendo-se o respeito pelo regime de caudais estabelecidos, os transvazes que possam existir têm forçosamente que respeitar tal regime e os objectivos ambientais da Directiva-Quadro da Água (DQA)", acrescentava.