O Ministério da Saúde refutou esta quinta-feira as apreciações do Relatório da Primavera 2012 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, contrapondo que o "grosso das críticas" ao Governo coincide com a execução do programa da 'troika'.
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Para o Ministério da Saúde (MS), o relatório, intitulado "Crise & Saúde - Um país em sofrimento, divulgado esta quinta-feira contém conclusões que merecem "esclarecimentos e também correção".
"Parte substancial do que é considerado pelo OPSS como fragilidade do sistema de saúde português é observação recorrente, está em todos os relatórios de anos anteriores e, portanto, não diz especial respeito à atual equipa que gere o Ministério da Saúde nem esta pode ser responsabilizada por supostos agravamentos", salienta o Ministério, numa nota enviada à comunicação social.
O MS sublinha que um "conjunto de condicionantes" à ação do Governo assinalado pelo OPSS como causador de um "contexto desfavorável" é constituído pelas exigências do Memorando de Entendimento (MoU).
"O grosso das críticas ao Governo coincide com a execução do programa da Troika, mas o relatório não permite discernir com rigor entre as medidas do MoU que são indesejáveis e as necessárias e urgentes", adianta a nota.
Uma dessas medidas, "seguida com rigor pelo Governo, acabou por gerar, no dizer do OPSS, 'falsas taxas moderadoras', à semelhança do ano anterior", refere.
"Esta expressão em vez de 'copagamentos', mais habitual em anteriores edições deste Relatório, parece constituir acusação mais gravosa. Contudo, o novo regime não prevê nem 'copagamentos' nem 'falsas taxas moderadoras', pois que a receita arrecadada por esta via permanece residual (continuará abaixo dos 2% do orçamento da Saúde, quando era de 1%)", argumenta o MS.
Em termos de acesso aos cuidados de saúde, o Ministério refere que o aumento verificado de taxas moderadoras para os não isentos fica "largamente compensado com as poupanças obtidas pelos utentes com a política de redução de custos na área do medicamento", que teve um impacto de menos 138 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde e de menos 117 ME para os utentes.
O MS refere ainda que, ao contrário do que é referido pelo relatório e que "marca uma ideia preconcebida, deve entender-se que as reformas em curso não são um risco para o sistema, pelo contrário, sem elas o sistema é insustentável, está a prazo".
"Não é verdade que as reformas inspiradas na 'troika' não estejam enquadradas em políticas de saúde que ajudem a equilibrar e a dar sentido às medidas orçamentais. Existe uma política de Saúde devidamente estruturada, ao contrário do que afirma o OPSS", sustenta.
O documento do OPSS refere que haveria "insatisfação de uma população mais vulnerável com a resposta do SNS" devido à "perceção de racionamento implícito".
Contrapondo esta afirmação, o Ministério assegura que "está atento" aos impactos da política de saúde no acesso dos utentes aos cuidados de saúde, não existindo "evidência ou indicações" de que os utentes, por razões financeiras, sintam dificuldades reais e acrescidas de acesso.
Por outro lado, refere, o Governo "tem conseguido resistir às pressões dos diversos grupos de interesse", como o OPSS reconhece, assegurando que a redução da despesa não se reflete na diminuição do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde que necessitam.