O Conselho Geral Independente da RTP escreveu ao regulador a explicar que era "desnecessária clarificação", porque o supervisor "defende que a liberdade editorial dos diretores de informação e programação é intocável" e aponta incoerência ao parecer da ERC. Projeto "débil" justificou pedido de destituição de Alberto da Ponte.
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O organismo que supervisiona e fiscaliza a administração da RTP e o contrato de concessão, o Conselho Geral Independente, emitiu esta sexta-feira um comunicado, a que o JN teve acesso, a esclarecer a sua posição face ao parecer da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) .
O organismo presidido por António Feijó que, em carta enviada à ERC, "declarou ser desnecessária a clarificação" - que tinha sido pedida pelos diretores de informação e programas - e que "qualquer pronúncia ou deliberação, mesmo que genérica, sobre a esfera de competências de um órgão de supervisão e fiscalização como é o CGI, assumirá neste contexto que tal violação teve lugar. Se não tivesse tido lugar, nada suscitaria a necessidade de tal clarificação", lê-se no documento. A mesma clarificação é "desnecessária porque o o CGI defende que a liberdade editorial dos diretores de informação e programas é intocável, não havendo aqui controvérsia", recusando a existência "violação grave".
Para lá de reiterar a obrigação da administração comunicar a aquisição dos direitos da aquisição da Champions por ela ser de "natureza estratégica, o CGI aponta incoerência ao parecer do organismo liderado por Carlos Magno. "A ERC entende que a aquisição dos direitos dos jogos da UEFA se reveste de 'natureza estratégica'. Mas, de modo paradoxal, entende que não seria necessária a comunicação ao CGI dessa operação 'estratégica' por parte do CA, no momento em que se encontrava em processo de ressubmeter ao CGI o projeto estratégico requerido por lei", lê-se na nota enviada pelo organismo.
Por fim, reitera que a razão pela qual o supervisor pediu a destituição da equipa de Alberto da Ponte ao acionista Estado prende-se com a razão "primeira e central" que é a "débil qualidade do projeto estratégico para a RTP, por duas vezes apresentado pela administração". Lembrando que "só em parte" aquele mesmo pedido se prende com a questão em torno da Liga dos Campeões.
Para o CGI, "há muito escassos meses em funções, é de parecer que a mais elementar racionalidade deliberativa deveria conceder um tempo razoável para que o novo modelo de governo de RTP revele, ou não, as suas virtualidades", conclui o documento.