Institituição dirigida por Mário Centeno assegura, em comunicado, que não pagará o vencimento de quase 16 mil euros por mês do ex-administrador que foi nomeado pelo primeiro-ministro para o cargo de secretário-geral do Governo.
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O Banco de Portugal informou este sábado, em comunicado, que não assumirá qualquer montante do salário de Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo, cargo que irá ocupar após deixar a administração da instituição liderada por Mário Centeno. "O Banco de Portugal não assume qualquer despesa relativa à remuneração do Secretário-Geral do Governo, tal como decorre das regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário. Como está legalmente previsto, cabe, inclusive, à Secretaria-Geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente, em resultado do quadro legal aplicável", refere a nota emitida pelo Banco de Portugal.
Hélder Rosalino foi anunciado sexta-feira como secretário-geral do Governo, um cargo que resulta da nova orgânica do executivo e que levou à fusão de várias secretarias-gerais. Irá auferir um vencimento de perto de 16 mil euros mensais e segundo foi divulgado pelo "Correio da Manhã", Luís Montenegro terá pedido ao Banco de Portugal que assegurasse o pagamento do salário do até aqui administrador do banco central.
Perante a notícia, foi emitido este sábado o comunicado em que o Banco de Portugal sublinha que a informação de que o salário não seria pago pela instituição "foi transmitida pelo Governador do Banco de Portugal ao Governo, quando contactado informalmente sobre este tema".
"O Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho de 2024, sobre a Secretaria-Geral do Governo. O estatuto remuneratório dos dirigentes desta Secretaria-Geral foi alterado pelo Governo, através do Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro de 2024. O Banco de Portugal não tem qualquer competência nem teve qualquer intervenção nestes diplomas", refere ainda o comunicado.
Em causa está o salário de 15 905 euros que Hélder Rosalino auferia na administração do banco e que pretende manter na secretaria-geral do Governo, rendimento que ultrapassa os valores previstos na lei. De acordo com o decreto-lei referido, o vencimento não pode ultrapassar um total de 6100 euros. Por isso, foi equacionada a hipótese de ser o banco a pagar o salário.
Hélder Rosalino, de 56 anos, foi administrador do Banco de Portugal e secretário de Estado da Administração Pública do governo chefiado por Pedro Passos Coelho.