Corpo do artigo
Na última segunda-feira, decorreu em Vila Nova de Cerveira o Fórum para Inclusão nos Territórios, iniciativa que materializou, na prática, a designada governação multinível, através da partilha de perspetivas, informação e boas práticas entre autoridades nacionais, regionais e intermunicipais das múltiplas vertentes do domínio social.
O objetivo é reforçar as intervenções territoriais de natureza integrada nas áreas sociais, abrangendo as ações que às escalas intermunicipal e municipal são consideradas prioritárias no âmbito, respetivamente, dos Planos de Ação das Plataformas Supraconcelhias NUTS3 da Rede Social e dos Planos de Desenvolvimento Social dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), muitas das quais passíveis de serem apoiadas pelo Programa Regional Norte 2030.
A bem-sucedida intervenção dos Programas Regionais na promoção do sucesso escolar à escala intermunicipal, no contexto do período de programação 2014-20, potencia uma abordagem equiparável, com as devidas adaptações, na área social.
Por isso, estiveram presentes responsáveis do Alto Comissariado para as Migrações, das Estratégias Nacionais para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo e de Combate à Pobreza, do Instituto Nacional para a Reabilitação, da Direção Regional de Cultura e do GEPAC, dos Planos Nacionais de Saúde, Leitura e Envelhecimento Ativo e Saudável, dos Programas Pessoas 2030 e PRR e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, bem como da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social e da Rede Europeia Anti-Pobreza, que conjuntamente com as entidades intermunicipais da Região Norte e técnicos da CCDR-Norte/AG Norte 2030, analisaram necessidade e desafios, incluindo os causados pelas novas realidades socioeconómicas, demográficas, migratórias e sanitárias. As secretárias de Estado das Migrações e do Desenvolvimento Regional também participaram no evento.
De facto, importa decantar as estratégias e as prioridades nacionais e os respetivos instrumentos de financiamento, necessariamente setorizadas, em iniciativas integradas capazes de responderem a especificidades territoriais, com expressão nos planos de ação intermunicipais. Só assim estarão reunidas as condições para, em cada território, maximizar a eficácia e eficiência da ação das políticas públicas e meios financeiros disponíveis, sejam de gestão nacional ou regional.
Naturalmente, numa fase subsequente, haverá um reforço das ações de proximidade no âmbito desta governação multinível, envolvendo diretamente quer os municípios enquanto atores chave do processo de descentralização em curso na área das políticas sociais, quer a generalidade das entidades do terceiro setor.