A troika considera que Portugal "continua no bom caminho" e que "foi cumprido" o objetivo de défice orçamental para o final de 2012 e "preservada a estabilidade" do setor financeiro, segundo um comunicado divulgado, esta sexta-feira.
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A sétima missão de avaliação da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Europeu, que começou a 25 de fevereiro e terminou quinta-feira, conclui também que "o ajustamento externo excedeu as expectativas" e que "está a avançar" a execução de um "vasto leque" de reformas estruturais.
Quanto aos cortes de 4000 milhões de euros na despesa do Estado, será alargado por um ano, passando Portugal a ter de o aplicar entre 2013 e 2015, e começará com um corte de 500 milhões de euros este ano. Neste contexto, o Governo vai lançar um programa de rescisões por mútuo acordo na Função Pública.
A troika admite que o enfraquecimento da procura das exportações, em especial por parte da zona euro, a falta de confiança e a dívida acumulada do setor privado "estão a provocar ventos contrários à atividade económica que se têm revelado mais fortes do que fora previsto".
Tal como aconteceu nas avaliações anteriores, a troika explica que foi "em função das novas circunstâncias" que voltou a reavaliar as opções políticas e a execução do programa de ajustamento.
"Embora a recessão seja mais profunda do que o esperado, ainda se prevê uma recuperação para o final do ano", refere a troika, baseando-se em projeções que apontam uma quebra da atividade económica de 2,3% em 2013, mas com a economia a regressar a um crescimento para o final do ano e no próximo ano a crescer 0,6%.
A troika diz ainda que esta redução da atividade se vai refletir num aumento do desemprego, que pode "atingir um máximo superior" a 18%,e que as perspetivas de crescimento mais fracas exigem um ajustamento da trajetória do défice orçamental que em 2012 atingiu 4,9% do PIB.
"O tratamento estatístico de determinadas transações, tal como a concessão dos aeroportos (ANA), resultará porém num défice nominal mais elevado", admite a troika, destacando o empenho do Governo em "respeitar uma trajetória em matéria de despesas amplamente coerente com o ajustamento orçamental estrutural".
A avaliação da sétima missão concluiu também, segundo o comunicado, que o Governo português está a fazer uma "revisão completa e transparente" das despesas públicas, para "identificar possíveis poupanças capazes de permitir o cumprimento os objetivos em matéria de défice" para 2013-2014.
Entre essas medidas estão cortes na administração pública, no sistema de pensões e nos custos de "todos" os ministérios, salienta a troika, lembrando que a conclusão formal da sétima avaliação acontece com a publicação "nas próximas semanas" de uma versão detalhada do quadro orçamental de médio prazo.